A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou nesta semana a proposta de um novo instrumento regimental no parlamento para garantir maior transparência no Ministério da Educação, responsável pelo caos instaurado no processo do ENEM e que deixou conturbadas as divulgações dos resultados do Sisu e das inscrições de bolsas do ProUni para acessar o ensino superior.
A medida garante prerrogativa à Comissão de Educação da Câmara, ao lado do Tribunal de Contas da União (TCU), de fiscalizar a atuação do Ministério da Educação (MEC). A falta de transparência à sociedade brasileira na gestão de processos e recursos no MEC tem ajudado a levar a pasta a recorrentes erros e ações equivocadas tomadas por Abraham Weintraub e sua equipe.
Durante o ano de 2019 a bancada do PSOL tomou uma série de providências para exigir explicações ao MEC e ao chefe da pasta, Abraham Weintraub. Relembre algumas delas:
– PSOL acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a condenação de Abraham Weintraub por improbidade administrativa em abril de 2019, após anúncio de corte de verbas em universidades por perseguição ideológica.
– Bancada do partido apresentou projeto para impedir cortes no orçamento de universidades federais.
– Nova denúncia contra Abraham Weintraub na PGR após nota do MEC que incentivou a perseguição política de estudantes, professores e servidores que participassem de manifestações.
– PSOL exigiu condenação do MEC após propaganda racista veiculada pelo ministério.
– PSOL questionou Weintraub sobre a fusão da Capes com o CNPq e ministro se negou a responder.
– Denúncia à Comissão de Ética da Presidência após Abraham Weintraub xingar a mãe de internauta de “égua sarnenta e desdentada”.
– PSOL também convocou Abraham Weintraub à Câmara dos Deputados para ele explicar as fake news que divulgou sobre “maconha nas universidades”.