Em abril deste ano, o Grupo de Trabalho de Desaparecimentos Forçados da ONU solicitou uma autorização para realizar uma missão oficial ao Brasil para investigar a situação dos mecanismos de reparação e memória no país e permanece sem retorno do governo brasileiro. Em resposta a questionamentos da imprensa, o governo alegou que há atrasos “por conta da pandemia”. A bancada do PSOL na Câmara enviou na última sexta-feira (4) um Requerimento de Informações de resposta obrigatória ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos versando sobre uma série de fatos relativos ao tema Memória, Verdade e Justiça.
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O desmonte promovido pelo governo de Jair Bolsonaro em relação aos mecanismos de reparação às vítimas da ditadura militar preocupa a ONU. O pedido de missão consta de um informe que será apresentado a todos os governos em duas semanas, em Genebra (Suíça).
De acordo com o documento, o Grupo de Trabalho “continua preocupado com as renovadas observações públicas feitas por membros do governo ao mais alto nível, negando a existência de uma ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985, ou avaliando positivamente os eventos ocorridos durante este período, bem como com alegações de interferência no trabalho dos mecanismos de justiça transicional existentes”.
Segundo o documento, existem “preocupações sobre as supostas regressões nas políticas públicas do Estado para enfrentar os desaparecimentos forçados que ocorreram no Brasil durante a ditadura militar, particularmente no que diz respeito à busca de vítimas”. A visita, neste sentido, “permitiria ao Grupo de Trabalho examinar in situ questões relacionadas a seu mandato, aconselhar sobre a implementação da Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e fazer recomendações construtivas e concretas a respeito”.
Entre outras questões, a bancada do PSOL pergunta se o ministério reconhece que em 1964 houve um golpe militar que instalou uma ditadura que perdurou entre 1964 e 1985, e como responde à preocupação da ONU. Também pede com objetividade que o governo brasileiro diga quando responderá à solicitação para uma missão oficial ao país.
O Requerimento pergunta também quais ações o Ministério tem empreendido para a busca e localização de vítimas da ditadura e identificação de ossadas localizadas no cemitério de Perus, zona oeste de São Paulo, encontradas há exatamente três décadas, fato relembrado na imprensa neste final de semana.
Outro ponto do Requerimento questiona de que maneira está funcionando o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. E que apoio a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos recebeu ou receberá deste Ministério para dar seguimento a seus trabalhos, pedindo descrições de todas as ações empreendidas e/ou planejadas, com os respectivos responsáveis discriminados, assim como cópias de todas notas técnicas, pareceres, memorandos, atas de reuniões, e-mails, despachos e qualquer outro documento relacionado a estes esforços.
Vale ressaltar que, em maio deste ano a Corte Interamericana de Direitos Humanos acatou como amicus curiae a denúncia da bancada do PSOL, em conjunto com o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política, contra o governo Bolsonaro, por não cumprir com disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos no caso da Guerrilha do Araguaia. A denúncia ocorreu depois que o presidente da república recebeu o coronel Curió, um dos responsáveis pelos crimes cometidos naquela ocasião, no Palácio do Planalto. Além disso, o governo publicou em suas redes sociais oficiais homenagem ao coronel, insultando a memória de suas vítimas.