A absolvição dos deputados João Carlos Bacelar (PR/BA) e Marcos Medrado (PDT/BA), denunciados por criarem um esquema de compra e venda de emendas parlamentares, mostra o corporativismo que existe na Câmara dos Deputados. As representações contra os dois parlamentares foram arquivadas em decisão, dia 18, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O deputado Ricardo Izar (PSD/SP), que relatou o processo contra Medrado, pediu a abertura da investigação para apurar o comprometimento do parlamentar licenciado. Já o deputado Sibá Machado (PT/AC), relator do processo contra Bacelar, pediu o arquivamento da denúncia.
O PSOL repudia a decisão do Conselho de Ética, que sequer realizou oitivas e exames das graves denúncias que utilizam as emendas parlamentares como moeda de barganha. Leia a nota do PSOL
“Absolvição sumária
Com o quorum mínimo de 11 votantes, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados praticou, por maioria, um RITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. O simples exame de denúncias graves – sobre barganha de emendas para benefício de empresas vinculadas a parlamentares – foi descartado. A aprovação da ‘inépcia’ das representações do PSOL, desprezando depoimentos esclarecedores, impede que os próprios deputados representados desmintam as acusações – eles sequer terão que se explicar. Com a decisão, o Conselho diz que os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da publicidade não merecem ser checados no âmbito do importante instrumento das emendas ao Orçamento. No momento em que o STF realiza um pedagógico e democrático julgamento, a maioria do Conselho de Ética da Câmara dá um péssimo exemplo, em acordo de ‘protecionismo’ que pode sinalizar posturas futuras, na mesma direção. O instituto das emendas parlamentares individuais cristaliza-se como um mecanismo sem controle público e critério ético, quase que de apropriação exclusivamente privada.
19 de setembro de 2012
Dep. Ivan Valente – presidente nacional do PSOL
Dep. Chico Alencar – líder da bancada na CD”