Acabou nesta quarta-feira (10) o julgamento em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liminar da ministra Rosa Weber concedida na ADPF 854, apresentada pelo PSOL, que suspendeu as chamadas “emendas de relator” ao orçamento da União, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” pela falta de transparência na execução dos recursos.
8 ministros do STF foram favoráveis à liminar que pedia a suspensão imediata da execução destes recursos. A relatora Rosa Weber apresentou voto a favor e foi acompanhada por Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Apenas Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques divergiram do relatório de Rosa Weber e foram contrários à suspensão do “orçamento secreto”.
Essas emendas parlamentares vêm sendo usadas com frequência para comprar apoio político no Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Líder do PSOL na Câmara, @taliriapetrone fala sobre a formação de maioria em ação do PSOL no STF: o povo brasileiro merece transparência em relação aos recursos públicos! pic.twitter.com/Iv4mNxr1Vi
— PSOL 50 (@psol50) November 9, 2021
Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.
A ministra Rosa Weber já havia suspendido em caráter liminar estas emendas parlamentares desde a última sexta-feira (5) e convocou o plenário do STF a se manifestar nesta semana sobre a manutenção ou não de sua decisão.
Na decisão, a ministra afirmou ainda que o Congresso criou dois regimes para a execução das emendas, sendo que um é transparente e o outro é um “sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator”.
O PSOL também segue coletando assinaturas para a criação da CPI do Bolsolão na Câmara dos Deputados, para investigar as circunstâncias em que o “orçamento secreto” foi usado pelo governo Bolsonaro para comprar apoio político no Congresso Nacional e como estes recursos foram aplicados.
Série de reportagens do Estadão mostrou que parte destes recursos estavam sendo usados para comprar máquinas agrícolas pelo Brasil com valores superfaturados em até 259%.