A votação nesta semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do PSOL, que pode suspender o pagamento das emendas do “orçamento secreto”, reacendeu a mobilização no Congresso para investigar o uso político de recursos públicos pelo governo Bolsonaro.
Desde o dia 10 de maio, há praticamente 6 meses, o PSOL coleta assinaturas na Câmara dos Deputados para criar a CPI do Bolsolão, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar repasses do orçamento secreto, realizados por meio das emendas de relator. O pedido de CPI foi apresentado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL), com apoio da bancada do PSOL.
A CPI, também chamada de CPI do Tratoraço por envolver a compra superfaturada de equipamentos agrícolas, voltou à tona nesta semana com a pressão das redes sociais. Para sair do papel, a CPI precisa contar com pelo menos 171 assinaturas. Até o início da semana ela tinha 60 assinaturas, mas esse número vai aumentar durante a semana com a repercussão da pressão contra a existência desse “orçamento secreto”.
O esquema do orçamento secreto foi usado pelo presidente Jair Bolsonaro para manter uma base de apoio fiel no Congresso e, assim, também impedir que pedidos de impeachment contra ele avançassem.
Bolsonaro multiplicou as verbas sob influência dos parlamentares do Centrão, criando uma espécie de orçamento paralelo que dificulta o controle do dinheiro público pelo Tribunal de Contas da União e pela sociedade. Daí o nome orçamento secreto.
“A criação de orçamento paralelo com execução condicionada à indicação de parlamentares que votam com o governo configura verdadeira compra de votos e fere gravemente a autonomia do Poder Legislativo e a separação de poderes assegurada na Constituição”, diz um trecho do requerimento de abertura de CPI.
Pelo acordo de Bolsonaro para comprar apoio político para as candidaturas de Arthur Lira à presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco ao comando do Senado, em fevereiro, deputados e senadores demandaram a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, indicando até mesmo preços que chegaram a até 259% acima dos valores de referência fixados pelo próprio governo.
Além disso, Bolsonaro também aumentou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma estatal controlada pelo Centrão, que vai aplicar os recursos do orçamento secreto conforme as indicações dos parlamentares. Na prática, Bolsonaro deu o dinheiro e a caneta para seus apoiadores.