O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos, remoções forçadas e as desocupações por causa da pandemia da Covid-19. A medida, publicada na última quarta-feira (1), vale ainda para reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
VITÓRIA NO STF! O Ministro Barroso acaba de prorrogar até março a suspensão dos despejos. São mais de 120 mil famílias ameaçadas de remoções em meio à crise que vivemos. A ação é do PSOL junto ao @mtst e a entidades da campanha @despejozero. ✊✊
— PSOL 50 (@psol50) December 1, 2021
Na decisão, uma resposta ao pedido feito pelo PSOL ao lado do MTST e da Campanha Despejo Zero, Barroso também estabeleceu que a medida vale tanto para imóveis de áreas urbanas quanto de áreas rurais.
A liminar concedida por Barroso em junho tinha como prazo de validade a próxima sexta-feira (3), o que colocava em risco mais de 123 mil famílias ameaçadas de despejo em todo o Brasil, tanto em áreas urbanas como rurais.
Um exemplo desse risco é o Acampamento Marielle Vive, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em Valinhos (SP), que tinha reintegração de posse marcada exatamente para o próximo dia 3, data-limite da validade da liminar concedida pelo STF.
Moradia é um direito! Linda comemoração do Acampamento Marielle Vive (@MST_Oficial), que estava com ordem de despejo pra sexta, 03, depois da prorrogação da liminar do STF que suspende os despejos até março de 2022.#NatalSemDespejo #DespejoZero pic.twitter.com/E7uO3KRKBp
— PSOL 50 (@psol50) December 2, 2021
O ministro do STF considerou que a crise sanitária ainda não foi superada, o que justifica a prorrogação da suspensão de despejos e desocupações pelo menos por mais alguns meses.
Além disso, o agravamento severo das condições socioeconômicas no país foi levado em conta na decisão de Barroso, já que provoca risco de aumento do número de desabrigados pela difícil decisão posta a tantas famílias entre colocar comida na mesa de casa ou pagar o aluguel no fim do mês.