O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (1º) o pedido feito pela defesa de Eduardo Cunha para que fosse adiada a sessão que irá analisar o recebimento da denúncia no Inquérito (Inq) 3983, instaurado contra o presidente da Câmara dos Deputados. O julgamento está marcado para a sessão plenária desta quarta-feira (2), a partir das 14h.
Segundo informações do próprio STF, a defesa do parlamentar alegou, na petição, que o curto espaço de tempo entre a publicação da pauta de julgamentos e a data da sessão teria limitado a preparação da defesa oral e a entrega de memoriais aos ministros da Corte.
Em sua decisão, o ministro Teori explicou que a inclusão em pauta do Inquérito contra o presidente da Câmara foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 26 de fevereiro e observou o prazo previsto no artigo 83 do Regimento Interno do STF, que determina a publicação com antecedência mínima de 48 horas. E a apresentação de memoriais, conforme o ministro, pode ser promovida no prazo que antecede o julgamento. Além disso, o inquérito em questão tramita há aproximadamente um ano, salientou o relator, e tem recebido atento e constante acompanhamento dos representantes do acusado.
O ministro ressaltou ainda que os agravos interpostos pela defesa, requerendo acesso a provas nos autos e abertura de prazo para manifestação da defesa, serão examinados na sessão que irá analisar a denúncia e, portanto, também não justificam o adiamento do processo.
Denúncia
De acordo com o procurador geral da República, Rodrigo Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, Solange Almeida, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina.
Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo. Cunha nega todas as acusações r afirma que não vai deixar a presidência da Câmara.
Ontem (29), os advogados de Cunha alegaram que o Supremo não pode julgar se abre ação penal contra o parlamentar sem julgar dois recursos protocolados pela defesa, nos quais os advogados pedem mais prazo para contestação.
Fonte: STF e Agência Brasil