A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido feito pelo PSOL de impeachment de Domingos Brazão do cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele é apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
O tribunal analisou o pedido em sessão sigilosa e não houve sequer discussão: Os ministros apenas acompanharam o voto do relator do caso, ministro Raúl Araújo, que entendeu que não haveria vinculação direita entre a autoria intelectual do crime de homicídio e um crime de responsabilidade.
A Corte Especial é o colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ. O grupo é o responsável por analisar as ações penais envolvendo governadores e outras autoridades com foro no tribunal, como conselheiros de tribunais de contas estaduais.
A ação penal contra Domingos e seu irmão Chiquinho Brazão, que é deputado federal, pelo assassinato da vereadora do PSOL, segue tramitando no STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes.