O parecer da PEC 215/2000, de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), estava previsto para ser apresentado hoje (3) na Comissão Especial criada para analisar a matéria, mas a sessão acabou sendo cancelada e remarcada para a próxima terça-feira (9).
No Senado, também na próxima semana, pode ser votado o projeto que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal, de autoria do ex-líder do governo na casa Romero Jucá (PMDB- PR).
Nesta quarta-feira (3), cerca de 45 lideranças indígenas de oito povos do Tocantins fizeram mobilizações na frente do Congresso Nacional para que as matérias não fossem votadas.
A PEC
Entre outros pontos, a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo deputado Osmar Serraglio transfere do Executivo para o Legislativo o poder de aprovar a oficialização de novas demarcações de terras indígenas e propõe uma série de exceções para a posse de terras aos povos tradicionais.
No Senado, será discutido por uma comissão mista o projeto de Lei Complementar, apresentado por Romero Jucá, que regulamenta o artigo 231 da Constituição federal. O Secretário geral do CIMI, Cleber Buzatto, explica que ele coloca os interesses privados acima do dos indígenas.
“Ele vai regulamentar o que seriam os bens de relevância de interesse público. Acontece que isso vai favorecer muito as mineradoras e empreiteiras porque o conteúdo da matéria considera as grandes construções como rodovias, ferrovias, usinas e muitos outros como prioridade à frente do direito à terra”, explicou.
Buzatto diz que as lideranças voltarão à Brasília na semana que vem para continuar protestando e alertando ao perigo que o retrocesso na legislação indígena pode trazer para o país.
PSOL contra a PEC 215
Nesta terça-feira (02), membros da Frente Parlamentar estiveram reunidos com lideranças indígenas, na Câmara. O objetivo era impedir a votação do relatório, elaborado pelo deputado Osmar Serraglio, integrante da bancada ruralista. Mesmo sabendo que o assunto será novamente levantado na próxima legislatura, com o adiamento da votação parlamentares e lideranças ganham tempo contra uma proposta que representa um retrocesso para a cultura indígena.
De acordo com o deputado Chico Alencar (PT-RJ), há um modelo de desenvolvimento que considera as nações indígenas como um estorvo, que acha que os índios devem desaparecer com suas características e assumirem a cultura branca totalmente. “A PEC 215 representa a destruição continuada e crescente das nações indígenas brasileiras. Não podemos deixar alastrar esse incêndio”, afirmou.
Para o deputado Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara, as terras são da União, do povo brasileiro e, especialmente, dos indígenas que a ocupam por legitimidade e são responsáveis por sua preservação e biodiversidade. A pressão da bancada ruralista, explica, em aprovar a PEC é para aumentar a área do agronegócio e devastar todos os que consideram ameaças, como camponeses e indígenas. “São assassinatos que são cometidos no campo. Alterar a Constituição Federal, neste caso, é imoral”.