A bancada do PSOL repudia a decisão da Juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transferindo-o para São Paulo. Assim como a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci de transferi-lo para o presídio de Tremembé.
A decisão é um ato vingativo da referida Juíza, atendendo os interesses da cúpula da Operação Lava Jato e é uma clara reação as revelações publicadas pelo The Intercept e demais veículos de comunicação, os quais desnudaram a condução seletiva do processo de prisão de Lula, que teve o intuito de facilitar eleição de Bolsonaro. É uma clara ofensiva dos que atropelaram a Constituição, as leis e a jurisprudência.
Tal decisão é mais uma manifestação de uma crescente escalada autoritária que nosso país tem vivenciado com a chegada de um governo de extrema-direita ao poder.
Ainda mais grave é que tal decisão mostra uma disposição de aumentar o grau de isolamento do ex-presidente e representa o risco de drástica deterioração de suas condições carcerárias e não garante uma sala de estado-maior, garantia compatível com a condição de ex-presidente.
Conclamamos todos os democratas brasileiros a exigir a imediata revogação desta absurda decisão, mantendo suspensa qualquer transferência até o julgamento do pedido de habeas corpus junto ao STF, o qual tem por base a evidente e comprovada suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, conforme já se pronunciaram os advogados do ex-presidente, sempre respeitando sua integridade e seu direito à prisão em sala de estado-maior.
Não toleraremos mais este ataque às liberdades democráticas. O PSOL e todos os setores democráticos não aceitarão qualquer ato que fira as garantias legais e as liberdades da Constituição de 1988.
O Brasil precisa de justiça. Lula livre.
Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados
7 de agosto de 2019