A Setorial da Negritude do PSOL apresentou durante a reunião do Diretório Nacional do partido neste sábado (18) uma carta endereçada à direção partidária com cinco eixos prioritários de propostas antirracistas e políticas públicas a serem apresentadas e defendidos pelas candidaturas do PSOL nas eleições deste ano.
Leia abaixo a íntegra da carta da Setorial da Negritude do PSOL
À Direção Nacional do PSOL,
Ao completar mais de duas décadas de existência, o PSOL se encontra diante de uma encruzilhada histórica. O cenário eleitoral de 2026 exige que o partido não apenas enfrente o bolsonarismo e a extrema-direita, mas se consolide como uma força política capaz de compreender, de maneira dialética, que não há projeto de poder popular e de transformação revolucionária no Brasil que não seja, em sua essência, antirracista. Nesse contexto, torna-se indispensável construir políticas públicas estruturantes que promovam desenvolvimento econômico, inclusão social e distribuição equitativa da riqueza.
A experiência política recente, as lutas sociais construídas nos territórios e o avanço da extrema-direita demonstram que o racismo não constitui uma simples “pauta de costumes” ou uma questão exclusivamente identitária. Ele é um dos pilares que sustentam a desigualdade estrutural e o capitalismo dependente brasileiro. Por essa razão, a Setorial de Negritude do PSOL apresenta ao Diretório Nacional cinco eixos fundamentais, que devem orientar a estratégia política e programática do partido no próximo período eleitoral:
1. Combate à precarização e à desigualdade social
A classe trabalhadora brasileira é majoritariamente negra, e é sobre ela que recai, de forma mais intensa, o peso da precarização do trabalho. A uberização, o desemprego estrutural, a informalidade e a retirada de direitos não são fenômenos neutros: possuem raça, gênero e território. O PSOL deve colocar a superação dessas desigualdades no centro de seu programa, reconhecendo que qualquer política de desenvolvimento que não enfrente o racismo estrutural contribui para perpetuar a marginalização econômica e social da população negra. O combate à fome, à insegurança alimentar e à exclusão econômica que mantém negras e negros na base da pirâmide social deve ocupar lugar central em nossas lutas.
As desigualdades territoriais também impactam diretamente a qualidade de vida da população negra. Por isso, a formulação de políticas estruturantes de desenvolvimento deve contemplar necessariamente a ampliação dos programas habitacionais e a urbanização das periferias, por meio de ações integradas de regularização fundiária, saneamento básico, mobilidade urbana e articulação entre moradia, transporte e acesso ao trabalho. Deve, ainda, fortalecer as políticas de reconhecimento, proteção, regularização e titulação de quilombos, terreiros e demais territórios tradicionais.
A saúde da população negra deve ser tratada como prioridade estratégica do Estado. O racismo constitui um determinante social do processo de adoecimento, manifestando-se tanto na insuficiência de políticas públicas que considerem as necessidades específicas da população negra quanto nas práticas discriminatórias que dificultam ou impedem o acesso aos serviços de saúde, inclusive quando estes estão disponíveis.
Entre as principais expressões dessas desigualdades estão as elevadas taxas de mortalidade materna entre mulheres pretas, cujo risco de morte, entre 2015 e 2022, foi cerca de duas vezes maior que o registrado entre mulheres brancas. Mulheres pretas e pardas também apresentam piores indicadores de assistência pré-natal, com início mais tardio do acompanhamento e menor número de consultas, além de enfrentarem menor acesso à analgesia e outras formas de tratamento desigual durante a gestação, o parto e o pós-parto.
Essas iniquidades evidenciam a atuação do racismo institucional e do racismo obstétrico nos serviços de saúde, manifestando-se também em diferentes formas de violência obstétrica contra as mulheres negras. É fundamental, portanto, ampliar o acesso à saúde mental, combater o racismo institucional no Sistema Único de Saúde e fortalecer a implementação de políticas e atendimentos voltados às necessidades específicas da população negra.
2. Por uma nova política de segurança pública, pelo enfrentamento ao feminicídio e a violência política de gênero e raça
O PSOL deve estar na vanguarda para romper com a hegemonia punitivista que historicamente orienta a segurança pública no Brasil. A chamada “guerra às drogas” tem funcionado, na prática, como uma política de guerra contra a juventude negra, as periferias e os territórios populares. Em vez de reduzir a circulação de drogas ou enfraquecer as organizações criminosas, esse modelo tem aprofundado o encarceramento em massa, a militarização dos territórios e a letalidade policial, funcionando como instrumento de controle e repressão da população negra. É de extrema urgência reconhecermos a necessidade de superar a lógica da guerra às drogas e enfrentar o racismo como elemento estrutural do sistema punitivo.
É necessário construir uma política de segurança pública comprometida com a proteção da vida, a prevenção das violências e a garantia de direitos. Isso exige combinar investimentos sociais nos territórios com inteligência, investigação qualificada, enfrentamento às milícias e às organizações criminosas, mediação de conflitos e fortalecimento das redes comunitárias. Também é indispensável estabelecer mecanismos efetivos de controle externo e participação social sobre as instituições policiais, ampliar o uso de câmeras corporais, garantir transparência na produção de dados desagregados por raça, gênero e território e responsabilizar agentes públicos envolvidos em abusos, execuções e violações de direitos.
Uma política democrática de segurança não pode tratar direitos humanos e proteção da população como objetivos opostos. É preciso substituir a lógica das operações policiais indiscriminadas por ações planejadas, baseadas em informações e submetidas ao controle democrático, que preservem a vida dos moradores das periferias e também dos profissionais da segurança pública. Ao mesmo tempo, deve-se ampliar o acesso à justiça, fortalecer as defensorias públicas e desenvolver políticas de alternativas penais, justiça restaurativa e reinserção social.
Nesse debate, o enfrentamento ao feminicídio e às demais formas de violência de gênero deve ocupar lugar central. A violência letal contra as mulheres apresenta um profundo recorte racial: em 2023, mulheres negras representavam 68,2% das vítimas de homicídios femininos no Brasil. Esse cenário expressa a articulação entre racismo, patriarcado e desigualdade social, que amplia a vulnerabilidade das mulheres negras e dificulta seu acesso aos mecanismos de prevenção e proteção.
É fundamental fortalecer e integrar as redes de prevenção e atendimento, garantindo delegacias especializadas, casas de acolhimento, centros de referência, assistência jurídica, atendimento psicossocial e acesso rápido e efetivo às medidas protetivas. Essas políticas devem estar articuladas à promoção da autonomia econômica, da moradia segura e da geração de emprego e renda para mulheres em situação de violência. Também é necessário garantir apoio integral aos filhos, familiares e demais pessoas afetadas pelo feminicídio, incluindo acompanhamento psicológico, assistência social e proteção diante de ameaças.
O combate à violência política contra as mulheres negras é igualmente urgente e inegociável. O racismo e o sexismo são utilizados para silenciar lideranças, inviabilizar candidaturas e mandatos e afastar mulheres negras dos espaços de decisão. É preciso garantir mecanismos efetivos de prevenção e resposta a ameaças, perseguições, discursos de ódio, desinformação e ataques digitais, com acolhimento, proteção, assistência jurídica e responsabilização dos agressores e das instituições que se omitem. É fundamental criar políticas de Estado que adotem mecanismos de prevenção e combate à violência política de gênero e raça, cuja proteção deve alcançar também militantes, ativistas e lideranças comunitárias.
As mulheres negras devem ter assegurado não apenas o direito de acessar os espaços de poder, mas de permanecer neles e exercer plenamente sua atuação política, com segurança, dignidade, autonomia e liberdade.
3. Anti-imperialismo, soberania e enfrentamento ao racismo ambiental
O modelo de desenvolvimento dependente e subordinado imposto ao Brasil aprofunda desigualdades sociais, econômicas, raciais e territoriais. Nesse contexto, o anti imperialismo passa necessariamente pela defesa da soberania nacional, da autodeterminação dos povos e do direito das comunidades de decidir sobre seus territórios e modos de vida. Não há soberania verdadeira quando a exploração da terra, das águas, das florestas e dos recursos minerais, incluindo as terras-raras, é determinada prioritariamente pelos interesses do grande capital, das empresas transnacionais e do mercado externo, enquanto os impactos sociais e ambientais permanecem nos territórios brasileiros.
A exploração predatória dos recursos naturais atinge de maneira desproporcional povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, povos de terreiro e demais povos e comunidades tradicionais. Essa distribuição desigual dos danos, dos riscos e dos benefícios do desenvolvimento configura o racismo ambiental: um processo pelo qual populações historicamente racializadas e vulnerabilizadas são submetidas com maior intensidade à contaminação, à destruição ambiental, aos deslocamentos forçados e à negação de direitos territoriais.
Esse processo se manifesta na expansão do agronegócio, da mineração, dos projetos de infraestrutura e dos grandes empreendimentos sobre áreas de preservação e territórios tradicionais. Os impactos não se limitam à degradação da natureza, mas incluem crimes ambientais como o rompimento de barragem de Brumadinho e Mariana, a contaminação das águas e dos solos, o aumento dos conflitos fundiários, a desarticulação comunitária, as ameaças às lideranças e a violação do direito à consulta livre, prévia e informada. Um Relatório do Ministério dos Povos Indígenas sobre os impactos da mineração aponta que os interesses minerários podem produzir violações antes mesmo da instalação dos empreendimentos, por meio de pressões sobre as comunidades, manipulação dos processos de consulta e criação de obstáculos à proteção territorial.
O racismo ambiental também possui uma dimensão profundamente urbana. Ele se expressa na negação do direito à cidade, na ausência ou precariedade do saneamento básico, na poluição do ar e das águas, na falta de arborização, na exposição a enchentes, deslizamentos e ondas de calor, na insuficiência da infraestrutura urbana e nos processos de especulação imobiliária e gentrificação que expulsam as populações negras e pobres de seus territórios. Dados do Censo 2022 demonstram que as restrições de acesso ao saneamento atingem de maneira mais intensa as populações pretas, pardas e indígenas. Entre os quilombolas residentes em áreas rurais, 94,6% conviviam com alguma precariedade relacionada ao saneamento básico.
A crise climática agrava essas desigualdades. Enchentes, secas, incêndios, deslizamentos, ondas de calor e outros eventos extremos não atingem todas as pessoas e todos os territórios da mesma maneira. A segregação urbana, a precariedade habitacional e a ausência histórica de investimentos públicos colocam as periferias, favelas e comunidades tradicionais em situação de maior exposição aos riscos. Por isso, as políticas climáticas devem incorporar dados desagregados por raça, gênero e território, assegurar a participação das comunidades e priorizar a eliminação dos riscos, sem utilizar a adaptação climática como justificativa para remoções arbitrárias e processos de expulsão territorial.
Nossa plataforma deve defender o controle soberano e popular sobre os recursos naturais, o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e proteção ambiental e a responsabilização das empresas que promovam contaminação, destruição ambiental ou violações de direitos. Deve também assegurar a reparação integral das comunidades atingidas e a recuperação dos territórios degradados, reconhecendo que os custos ambientais não podem ser socializados enquanto os lucros permanecem concentrados.
É indispensável acelerar a demarcação das terras indígenas, a titulação dos territórios quilombolas e a regularização fundiária dos territórios tradicionais, garantindo sua proteção inclusive durante a tramitação dos processos administrativos. Nenhum empreendimento que possa afetar povos indígenas, quilombolas ou comunidades tradicionais deve ser autorizado sem a realização da consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, respeitando as formas de organização e os protocolos autônomos de cada povo. O enfraquecimento do licenciamento ambiental e a exclusão dos territórios ainda não homologados ou titulados dos mecanismos de proteção ampliam as desigualdades e aprofundam a injustiça ambiental.
O PSOL deve defender uma transição energética justa e popular, que não substitua a dependência dos combustíveis fósseis por novas formas de extrativismo predatório. A produção de minerais considerados estratégicos para a transição energética não pode servir de justificativa para a abertura de novas fronteiras de exploração, para a violação de territórios ou para a reprodução de relações coloniais. A transição deve estar subordinada aos direitos dos povos, à proteção da biodiversidade, à redução das desigualdades e à construção de alternativas econômicas sustentáveis nos territórios.
Também é necessário fortalecer a agroecologia, a agricultura familiar, a pesca artesanal, o extrativismo sustentável, as economias comunitárias e as tecnologias produzidas pelos povos e comunidades tradicionais. Esses modos de produção preservam conhecimentos ancestrais, garantem soberania alimentar e demonstram que é possível construir uma relação com a natureza que não seja baseada na exploração ilimitada e na transformação de todos os bens comuns em mercadorias.
Defender a terra, as águas, as florestas, as cidades e os modos de vida tradicionais é enfrentar o imperialismo, combater o racismo ambiental e construir um projeto de desenvolvimento comprometido com a soberania popular, a justiça social, a justiça climática, a reparação histórica e a autodeterminação dos povos.
4. Trabalho, renda e reparação histórica
A luta pelo fim da escala 6×1 é uma das pautas mais urgentes do mundo do trabalho contemporâneo e deve ser assumida com vigor durante o processo eleitoral. Esse modelo de jornada impõe exaustão física e mental, reduz o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar, ao estudo, ao lazer e à participação política. Seus efeitos recaem de maneira especialmente intensa sobre a população negra, majoritária entre os trabalhadores submetidos à informalidade, aos baixos salários, às jornadas extenuantes e às ocupações mais precarizadas.
Defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, articulada à valorização do salário mínimo, à geração de empregos dignos, ao fortalecimento da negociação coletiva e ao combate à informalidade e à precarização. É necessário garantir direitos aos trabalhadores de aplicativos e demais categorias submetidas às novas formas de exploração, impedindo que a inovação tecnológica seja utilizada para transferir riscos, retirar direitos e aprofundar desigualdades raciais e sociais.
Essa agenda deve reconhecer as condições específicas enfrentadas pelas mulheres negras, que permanecem concentradas nas ocupações mais precarizadas e mal remuneradas e sobre as quais recaem, de forma desproporcional, o trabalho doméstico e as responsabilidades de cuidado. O Estado deve ampliar a oferta de creches, escolas em tempo integral, restaurantes populares, lavanderias comunitárias, serviços de atenção a pessoas idosas e demais políticas públicas de cuidado, promovendo a autonomia econômica das mulheres e a redistribuição dessas responsabilidades entre o Estado, as famílias, as comunidades e o conjunto da sociedade.
A reparação histórica não pode ser tratada como um conceito abstrato ou restrito ao reconhecimento simbólico das injustiças do passado. Ela deve se materializar em políticas públicas permanentes, capazes de enfrentar os efeitos econômicos, sociais, políticos e territoriais produzidos por séculos de escravização, racismo e exclusão. Isso exige a manutenção, o fortalecimento e a ampliação das políticas de ações afirmativas nas universidades, nos cursos de pós-graduação, nos concursos públicos e nos espaços de poder e decisão.
Além do acesso, é fundamental garantir condições efetivas de permanência, formação e desenvolvimento profissional. As políticas de cotas devem estar acompanhadas de assistência estudantil, bolsas de pesquisa, qualificação profissional, planos de carreira e mecanismos de enfrentamento ao racismo institucional. Não aceitaremos retrocessos nas conquistas que ampliaram a presença da população negra em espaços dos quais historicamente foi excluída.
A reparação também deve orientar as políticas de trabalho e renda, com medidas de promoção da igualdade salarial, valorização das trabalhadoras domésticas, acesso ao crédito e às compras públicas, apoio às iniciativas econômicas negras e comunitárias e estímulo à geração de emprego nos territórios periféricos, quilombolas e tradicionais. É preciso enfrentar as barreiras raciais que restringem o acesso da população negra aos empregos formais, aos cargos de direção, à produção científica e aos recursos públicos destinados ao desenvolvimento econômico.
Construir um país fundado no trabalho digno, na distribuição de renda e na justiça racial exige reconhecer que a desigualdade brasileira não será superada sem políticas reparatórias. Para a Setorial da Negritude do PSOL, a reparação histórica deve constituir um princípio transversal do programa de transformação social, orientando as políticas econômicas, educacionais, trabalhistas e de democratização do poder.
5. Direito à cidade, cultura e liberdade religiosa
A cidade é um espaço permanente de disputa política, econômica, territorial e simbólica. Para a população negra, o direito à cidade significa garantir não apenas o acesso aos serviços e equipamentos públicos, mas também o direito de permanecer, circular, produzir cultura, exercer sua religiosidade e construir formas coletivas de organização nos territórios.
A mobilidade urbana deve ser reconhecida como um direito fundamental. A defesa da Tarifa Zero é indispensável para enfrentar uma das principais barreiras de acesso ao trabalho, à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e à participação política. A população negra e periférica não pode continuar submetida a longos deslocamentos, transportes precários e tarifas que comprometem uma parcela significativa da renda familiar. É necessário ampliar a oferta e a integração do transporte público, garantindo qualidade, acessibilidade, segurança e prioridade para os territórios historicamente negligenciados.
O direito à cidade também exige enfrentar a especulação imobiliária, a gentrificação e os processos de remoção que expulsam populações negras e pobres das áreas valorizadas e rompem vínculos comunitários construídos ao longo de gerações. As políticas de revitalização urbana não podem servir como instrumentos de higienização social ou de apropriação privada dos territórios populares. Devem garantir moradia digna, regularização fundiária, preservação da memória coletiva e participação efetiva das comunidades nas decisões sobre o planejamento urbano.
A cultura negra deve ser reconhecida como elemento civilizatório e constitutivo da formação social brasileira. O samba, o hip-hop, o funk, a capoeira, as culturas populares, as manifestações religiosas de matriz africana, os blocos, as escolas de samba, os bailes, as rodas culturais e as festas tradicionais de rua não são manifestações meramente folclóricas. São espaços de resistência, memória, identidade, produção econômica, formação política e organização social.
O poder público deve atuar ativamente no reconhecimento, no financiamento e na proteção dessas expressões, garantindo acesso democrático aos equipamentos culturais, aos editais e aos recursos públicos. É necessário descentralizar o investimento cultural, fortalecer iniciativas produzidas nas periferias e assegurar condições para que artistas, mestres da cultura popular, coletivos e trabalhadores da cultura desenvolvam suas atividades com autonomia, dignidade e segurança.
Também é indispensável combater a criminalização seletiva das manifestações culturais negras. As expressões culturais das periferias não podem continuar submetidas à perseguição policial, à censura, à imposição arbitrária de restrições e à elitização dos centros culturais e dos espaços públicos. O direito à cultura pressupõe o direito de ocupar as ruas, as praças, os parques e os equipamentos públicos sem violência, discriminação ou tratamento desigual.
A liberdade religiosa deve constituir um compromisso central do Estado democrático. Os terreiros, casas de matriz africana e demais espaços sagrados devem ser reconhecidos como territórios de fé, cultura, memória e proteção comunitária. É necessário assegurar sua regularização, proteção patrimonial, acesso às políticas públicas e segurança diante de invasões, ameaças, destruição de símbolos religiosos e outras manifestações de racismo religioso. O Estado deve garantir a responsabilização dos agressores e desenvolver políticas permanentes de educação, prevenção e enfrentamento à intolerância religiosa.
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Diante do exposto nos 5 eixos apresentados, a negritude não pode ser compreendida como um “setor” a ser consultado de maneira ocasional ou acessória. A população negra constitui sujeito histórico central da formação social brasileira e das lutas pela transformação do país. Não é possível pensar um projeto de poder popular, democrático e revolucionário sem reconhecer o protagonismo político, social, econômico e cultural da maioria negra do povo brasileiro.
Se queremos construir um partido de massas, vocacionado à disputa de poder e capaz de responder aos desafios históricos do Brasil, nosso programa para 2026 deve incorporar, sem concessões, as demandas estruturais apresentadas nesta carta. O enfrentamento ao racismo não deve estar restrito a um capítulo específico do programa eleitoral, mas orientar transversalmente as políticas econômicas, sociais, territoriais, ambientais, culturais e de segurança pública defendidas pelo PSOL.
A Setorial da Negritude está pronta para contribuir com a construção desses elementos programáticos e com sua transformação em compromissos eleitorais concretos. Queremos fortalecer um PSOL que seja, efetivamente, instrumento de organização, representação e luta da classe trabalhadora negra e periférica, comprometido com a superação do racismo, da exploração e de todas as formas de opressão.
Setorial de Negritude do PSOL
Brasil, 18 de julho de 2026