O PSOL protocolou nesta quarta-feira (4) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação na Câmara dos Deputados do acordo entre Brasil e Estados Unidos que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.
Para o partido, a medida fere a Constituição Federal em seu primeiro princípio fundamental que é o da soberania nacional. Os deputados da base governista, com o auxílio surpreendente de parte dos partidos de oposição, tenta aprovar ainda nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para a votação e aprovação do acordo diretamente no plenário da Câmara.
O PSOL lançou uma nota esta semana com o posicionamento contrário ao acordo e conclamando os deputados e partidos da oposição a aderirem a este posicionamento. O acordo com Donald Trump também prevê a expulsão de centenas de famílias quilombolas da região, sem nenhuma consulta livre e prévia realizada com a população local que será diretamente afetada. Além de antidemocrática, esta medida é inconstitucional.
No fim de agosto, o projeto foi aprovado por 21 votos a 6 pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que é presidida pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. A negociação é uma das metas da família Bolsonaro para estreitar a submissão brasileira aos norte-americanos. O acordo foi assinado em março, durante a viagem do presidente ao país chefiado pelo empresário Donald Trump.