A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.332/2024, de autoria do deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que estabelece novas regras para o cálculo da jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica. A proposta busca corrigir distorções na aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério e proteger o tempo destinado ao planejamento pedagógico e às demais atividades extraclasse.
O projeto garante que o limite máximo de dois terços da carga horária destinada às atividades em sala de aula seja calculado com base na mesma unidade utilizada pelas redes de ensino, como horas-aula ou tempos de aula. Também determina que, quando cada período tiver duração inferior a 60 minutos, ele seja considerado uma hora-aula para fins de composição da jornada.
Segundo Tarcísio Motta, a medida reconhece a forma como os professores organizam sua rotina e evita a sobrecarga de trabalho. “Os professores organizam sua rotina em horas-aula. É fundamental que a legislação reconheça essa realidade para evitar sobrecarga de trabalho e garantir o tempo necessário para preparação de aulas, atualização de conteúdos, correção de atividades e planejamento pedagógico”, afirma o deputado.
Na prática, a proposta impede que interpretações diferentes da legislação reduzam o tempo destinado ao planejamento das aulas e ampliem o número de turmas sob responsabilidade dos docentes, fortalecendo a valorização dos profissionais da educação básica.
Como o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e tramita em caráter conclusivo, ele não precisará passar pelo Plenário da Câmara e segue agora diretamente para análise do Senado Federal.