O PSOL entra nessa terça-feira (04/07) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto legislativo que derrubou, no último dia 26, a Lei Anti-Homofobia do Distrito Federal.
A lei, de autoria da ex-deputada do PSOL Maria José Maninha, estabelece punições a a estabelecimentos comerciais e órgãos públicos que cometerem LGBTfobia. Ela foi aprovada no dia 23 e revogada na Câmara Legislativa do DF no primeiro dia útil após a sua aprovação – e, absurdamente, um dia após a 20ª Parada LGBT do DF, que reuniu cerca de 15 mil pessoas em Brasília.
Clique aqui para ler, na íntegra, a ação do PSOL no STF.
A articulação pela derrubada foi feita pela bancada fundamentalista da Câmara, sob a justificativa de que o Estado deve “proteger a família” – ou seja, com o absurdo argumento de que pessoas LGBTs ferem o conceito do que é uma família de verdade.
Para a autora da lei, Maninha, a derrubada da lei é um retrocesso brutal. “Uma situação tão aberrante que a Câmara se reuniu numa segunda, sem quórum qualificado, para votar um decreto legislativo a toque de caixa, interferindo numa decisão do Estado”.
Na ocasião, o PSOL DF soltou uma nota pública afirmando que a votação na Câmara é “autoritária, covarde e intimidadora”, já que realizou uma manobra claramente inconstitucional. Leia a nota: