A Venezuela, mais uma vez, estará polarizada pelo plebiscito sobre a nova reforma constitucional apresentada pelo presidente Chávez. Reproduzimos dois textos que falam sobre este importante tema: resumo de uma carta aberta de dirigentes sindicais da CCURA (Corrente Classista, Unitária, Revolucionária e Autônoma) ao presidente Chávez sobre a reforma constitucional e uma entrevista com Haiman el Trudi, ex-ministro da Casa Civil e diretor de política de Hugo Chávez.
Carta de dirigentes da CCURA
As seis horas legais de trabalho
A reforma apresentada contém conquistas para os setores que mais sofrem a realidade que hoje vivemos. A proposta mais avançada que encontramos está justamente no plano laboral, com a ampliação da seguridade social aos trabalhadores da economia informal e na redução da jornada de trabalho para seis horas diárias e 36 semanais na jornada diurna (Art. 90). Isto implica numa redução da jornada de trabalho em oito horas semanais. Ou seja, em 18%.
Temos duas considerações a fazer: Primeiro, que as 6 horas, ao serem expressas como está na proposta de RC “não ultrapassará seis horas diárias nem trinta e seis semanais”, pode causar confusão se, são 6 horas diárias ou se os trabalhadores teriam que trabalhar aos sábados, quando, em muitos casos, é uma conquista não fazê-lo. A melhor formulação seria deixar claramente estipulado que as 36 horas semanais podem ser realizadas entre segunda e sexta-feira, caso os trabalhadores assim o desejarem.
Em segundo lugar, sobre o tempo reduzido às 6 horas de trabalho, a proposta diz que os patrões “deverão programar e organizar os mecanismos para a melhor utilização do tempo livre”. Neste caso, achamos ser um erro repassar a responsabilidade aos patrões, ou há confusão quanto à forma de redação. Este é um direito que cabe aos próprios trabalhadores. O texto que vier a ser aprovado deve estabelecer, de forma explícita: “que o tempo livre para uso em educação, formação integral, desenvolvimento humano, físico, moral, cultural e técnico é uma decisão e organização que depende dos próprios trabalhadores, sem nenhuma ingerência patronal”.
O Fundo de estabilidade social para trabalhadores
Uma segunda proposta importante é a criação de um “Fundo de estabilidade social para trabalhadores e trabalhadoras independentes” (Art. 87). É altamente positiva a incorporação dos direitos aos trabalhadores informais. Trata-se da maioria da população ativa do país que, como todos os trabalhadores, têm a necessidade e o direito de gozar de conquistas sociais. Entretanto, acreditamos que a proposta global para os trabalhadores não contempla um direito que foi retirado pelos governos da IV República: os serviços sociais. Foram derrogados e eliminados em 1997, para prejuízo dos trabalhadores do país.
Sobre o latifúndio
Saudamos a modificação efetuada no artigo 307, que se refere ao latifúndio, como um passo rumo aos direitos e conquistas dos camponeses do país, ao considerar que “Proíbe-se o latifúndio por ser contrário ao interesse social. A República determinará mediante Lei a forma pela qual os latifúndios serão transferidos à propriedade do Estado ou dos entes ou empresas públicas, cooperativas, comunidades ou organizações sociais capazes de administrar e tornar as terras produtivas”. O artigo é apoiado pelas organizações campesinas, que, além disso, deverão avançar – assim como o governo – em considerar a forma pertinente de utilização global das terras do país a serviço das necessidades populares e de acabar com a desocupação do campo. Ou, mais simplesmente, de forma que não haja terras sem trabalhar nem camponeses sem terras.
Os direitos democráticos do povo para reeleger e revogar
Para nós, o povo bolivariano tem todo o direito de reeleger Chávez se assim considerar necessário e possível. A reeleição presidencial em si mesma é um direito de qualquer dirigente, caso ele tenha a capacidade de manter-se em sintonia política com os setores explorados e oprimidos da população. Neste tema, como em qualquer outro referente a cargos de eleição popular, nos baseamos na defesa de um critério: são as bases que decidem quanto tempo fica um dirigente, e também quando é preciso revogá-lo. A oposição pode continuar com seu descontentamento, que tem causas mais profundas que a reeleição, seu descontentamento é por estar impossibilitada de voltar ao estado anterior, onde os grupos econômicos que sustentavam e financiavam os partidos da IV República faziam o que bem queriam com nosso país e com nossas riquezas, de acordo com os seus negócios e seus lucros. Mas essa etapa acabou. É preciso seguir mudando, pensando para diante e com novas medidas que aprofundem o processo, nunca para trás.
Os diversos tipos de propriedade e os monopólios
Neste ponto, evidentemente, surgem muitas preocupações através dos porta-vozes da grande burguesia e do imperialismo. Saudamos que a propriedade coletiva e social tenha estatuto constitucional e que seja impulsionada pelo Estado. Consideramos muito positivo que o Art. 113 estabeleça: “ficam proibidos os monopólios. São declarados contrários aos princípios desta Constituição qualquer ato, atividade, conduta ou acordo dos e das particulares que tenham por objeto o estabelecimento da vontade daqueles ou daquelas, a sua existência, qualquer que seja a forma que adotar na realidade”. Isto causa incomodação entre os grupos capitalistas, pois vai contra sua insaciável sede de lucro, de seu afã de controlar diferentes ramos da produção e do comércio e de crescer o máximo possível com baixos custos de produção, para apropriarem-se da maior parte possível do mercado. É por isso que acreditamos conveniente definir que as propriedades que constituem parte do definido como “monopólio” deveriam ser expropriadas pelo Estado, com a participação dos trabalhadores na gestão das mesmas.
No que diz respeito aos tipos de propriedade, de que fala o Arti. 115, é evidente que a proposta significa uma mudança em relação à Constituição de 1999. Pretende-se fortalecer formas de propriedade não capitalistas, como a social e a comunitária, o que pode permitir o desenvolvimento não apenas produtivo em diferentes setores, mas também o desenvolvimento político e a experiência de setores de trabalhadores sobre os mesmos. Valorizamos enormemente isto, esperando que logo venha a ter o necessário apoio por parte do Estado.
Mas, as mudanças apresentadas não significam uma ruptura com o modelo capitalista. Dentro dos cinco tipos de propriedade propostos, mantém-se a propriedade privada dos meios de produção, que segundo o texto de reforma “é aquela que pertence a pessoas naturais ou jurídicas e que se reconhece sobre bens de uso e consumo, e meios de produção legitimamente adquiridos”. Neste caso, não queremos fazer um debate abstrato ou teórico sobre os meios de produção. Queremos nos referir a uma série de medidas que poderiam fazer parte do projeto de reforma, e que serviriam “transitoriamente” ao objetivo de solucionar grandes problemas sociais. (…)
Stalin Pérez Borges (Coordenador Nacional da União Nacional de Trabalhadores – UNT), Ismael Hernández (Coordenador Regional da UNT/Carabobo), Rubén Linares (Coordenador Nacional da UNT), Vilma Vivas (Coordenadora Regional UNT/Táchira), Ricardo Acevedo (Coordenador Regional UNT/Aragua) Christian Pereira (Federação Nacional Automotora), entre outros.