Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira (31), dia em que o golpe militar de 1964 completou 50 anos, mostra que 46% dos brasileiros defendem a anulação da Lei da Anistia e o mesmo número se mostra favorável à aplicação de castigos aos torturadores. Enquanto 37% são contra anular a lei e 17% não souberam opinar. Entre os entrevistados com nível superior e renda maior a R$ 7.240, o apoio à punição de torturadores sobe para 58%. O levantamento ouviu 2.614 pessoas, entre 19 e 20 de fevereiro.
“A lei da anistia cumpriu seu papel num momento histórico. Porém, a democracia brasileira exige mais. É hora de revisar a lei da anistia e punir os responsáveis pelo terrorismo de estado. Porque o contexto histórico é outro, o momento político é outro. E passa a ser uma imposição histórica essa revisão”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do Projeto de Lei 237/2013 que tramita no Senado Federal desde 2013, que pede a revisão da Lei da Anistia (Lei nº 6.683), de 28 de agosto de 1979.
A lei beneficiou os que tiveram direitos políticos suspensos, servidores públicos, militares, dirigentes e representantes sindicais punidos com fundamento nos atos institucionais – conhecidos como AI – e complementares do regime militar. Ficaram de fora da anistia os condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.