O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (31) uma mensagem ao Congresso Nacional para que seja retirado de tramitação o projeto de lei 191/2020, de autoria do governo federal na gestão de Jair Bolsonaro, que legalizava mineração, garimpo e grandes empreendimentos hidrelétricos em terras indígenas.
A bancada do PSOL na Câmara enviou no mês passado um pedido ao governo Lula para que retirasse de tramitação o projeto que causou muita reação da sociedade civil organizada e dos órgãos de proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas por tentar atropelar diversos direitos dos povos indígenas.
Segundo o artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o autor, no caso o governo, pode requerer a exclusão do projeto em qualquer fase do seu andamento, mesmo já tendo tido sua urgência aprovada, cabendo à Presidência da Câmara deferir ou não. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou duas vezes contra o projeto, denunciando a sua inconstitucionalidade.
A aprovação da urgência para análise do texto na Câmara foi em março de 2022. Na prática, a medida aceleraria a tramitação do projeto, já que assim ele pode ser votado diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões temáticas.
“É tempo de frear a boiada, a mineração, o garimpo, o desmatamento e toda a destruição. O reflorestar passa por cada uma dessas vitórias”, disse a deputada indígena do PSOL Célia Xakriabá, que atuou diretamente ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também do PSOL, para que o governo retirasse o projeto de tramitação.
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