A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou ontem, 4 de setembro, requerimento de audiência pública que discutirá o panorama e as estratégias para a eliminação da discriminação contra pessoas que vivem com HIV e a homolesbotransfobia no local de trabalho. A proposta, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), já havia sido apresentada por ele na Comissão de Cultura, onde foi aprovada no dia 14 de agosto, e foi levada para a CTASP em parceria com a deputada Flávia Morais (PDT-GO), que é titular da Comissão.
Apesar de a Portaria Interministerial n.º 869, de 11 de agosto de 1992, assinada pelos ministros da Saúde, Trabalho e Administração, proibir a testagem para detecção do vírus HIV nos exames pré-admissionais e periódicos de saúde, como uma forma de combater o preconceito para com pessoas portadoras do vírus, as empresas ainda rechaçam essa parcela da população. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência das Nações Unidas especializada nas questões do trabalho, são mais de 30 milhões de pessoas no mundo vivendo com HIV que estão em idade de trabalhar que ainda enfrentam um alto nível de discriminação.
“A audiência vai reunir os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e membros da sociedade civil para discutir esta questão e apontar saídas. Queremos discutir com o próprio governo federal e o Judiciário como podemos regulamentar as empresas privadas nesta discriminação”, afirma o deputado Jean Wyllys.
A audiência também discutirá o tema da homolesbotransfobia nos locais de trabalho. De acordo com o deputado do PSOL, esta é uma “discriminação que vem conjunta, sobretudo no caso dos homens gays, que hoje constitui a parcela mais vulnerável em termos de infecção da AIDS e as mulheres trans que tem como destino a prostituição e são excluídas do mercado de trabalho”.
Durante a audiência será lançada a campanha “Chegar a Zero no Lugar de Trabalho” no Brasil (zero de infecções por HIV, zero discriminação, zero mortes relacionadas à AIDS) com a participação de representantes dos constituintes da OIT, da Direção da OIT no Brasil e outros parceiros e será apresentado o Manual para prevenção da discriminação pelo HIV/AIDS e homolesbotransfobia no local de trabalho, desenvolvido pela OIT e PNUD em parceria com diversas instituições da sociedade civil.
A audiência será realizada em conjunto com a Frente pela Cidadania LGBT, a Frente Parlamentar dos Direitos Humanos, a Frente de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS e em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.