Um decreto presidencial, elaborado às escondidas por Michel Temer, propõe mudanças na legislação de demarcação e homologação de terras indígenas. O decreto presidencial depende de aprovação do Ministério da Justiça, que já recebeu o documento, segundo o jornal Folha de São Paulo. Embora O Estado de São Paulo tenha ido além e vazado o documento na íntegra, o Ministério da Justiça negou por meio de nota saber do que se trata. O decreto implementa à força boa parte do texto da PEC 215/2000, que tramita há anos no Congresso Nacional e é fortemente combatida pela população indígena.
Segundo o texto do decreto, espaços que não estivessem ocupados quando a Constituição de 88 foi promulgada não poderiam mais ser reivindicados. A proposta de Temer é que os 13% do território nacional previstos na demarcação, nas extremidades norte do Amapá, Pará, Roraima e Maranhão, sejam reduzidos a 2,6%. Caso a proposta seja aprovada, mais de 600 processos sobre o tema serão paralisados em todo o país, sendo que 280 encontram-se em estado avançado. Além disso, 144 demarcações já feitas podem ser contestadas por “interessados”, uma pressão clara de latifundiários e da bancada ruralista.
Outra mudança é sobre quem tem direito às terras. Atualmente, as pessoas não indígenas que estão em territórios selecionados nas demarcações recebem uma indenização para saírem do local. Com a nova proposta, porém, os indígenas quem receberiam a indenização e seriam realocados.
Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15), o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) afirmou que o decreto será um escândalo e que seria possível uma mobilização que recorreria ao Supremo Tribunal Federal. “Seria motivo de aplauso se um dos ministros do Supremo imediatamente concedesse uma liminar suspendendo o efeito do decreto”. Edmilson lembrou ainda que a indenização aos indígenas expulsos não é possível legalmente, já que nem a etnia tampouco os indivíduos são proprietários das terras.
Para o parlamentar, o decreto representaria uma inversão de valores ao retirar indígenas de suas terras ancestrais. “Destruir a constituição, violentar a democracia, tentando retirar direitos originários dos povos indígenas através de decreto, não dá para aceitar”. Confira a fala completa:
O Terra de Direitos, coletivo que luta pelos direitos humanos relacionados à questão agrária, divulgou na última terça-feira (13) uma nota pública elaborada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil contra a proposta. Segundo a organização, a medida representa uma clara tentativa de acabar com a existência dos povos indígenas por meio da limitação do acesso ao território.