As votações na Câmara dos Deputados serão retomadas no dia 28 de outubro, depois do segundo turno, com temas importantes para a vida dos brasileiros (http://goo.gl/ghnOeH). Atualmente, a pauta está trancada pelo projeto sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais (PL 7735/14). O projeto em regime de urgência impede o diálogo que deveria envolver amplos setores da sociedade, ameaça à diversidade e os conhecimentos das comunidades tradicionais e causa grande preocupação a movimentos sociais, ambientalistas e comunidades tradicionais de todo Brasil.
Além desse projeto, o presidente da Câmara também decidiu incluir na pauta pós-eleições diversas propostas de emenda à Constituição (PECs), como a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos (PEC 555/06). Trata-se de uma cobrança que viola um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu durante toda a vida e segue sendo cobrado depois de aposentado. A PEC 555 devolve, então, o tratamento igualitário a todos aqueles que já adquiriram o direito à aposentadoria. Essa é uma luta histórica do mandato do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “O Congresso Nacional precisa aprovar com urgência a PEC 555, vamos fazer justiça aos servidores públicos, que tanto contribuíram para a construção do país e que, depois de aposentados, devem poder gozar do mesmo direito dos demais trabalhadores”, afirma o líder do PSOL na Câmara.
Também está previsto a votação da PEC 170, que garante remuneração integral para servidores públicos aposentados por invalidez. “Fizemos parte da votação na Comissão Especial e deixamos muito claro nosso apoio à referida PEC. É uma questão de dignidade!”, adisse Ivan. (Veja aqui a intervenção do líder do PSOL na Comissão Especial:http://zip.net/bcpYHG).
Em todas essas votações, o mandato de Ivan Valente estará preparado para defender os direitos dos aposentados, dos trabalhadores e do meio ambiente.