Diante da iminência do colapso ambiental, o Brasil precisa decretar Emergência Climática

Resolução aprovada pela Executiva Nacional do PSOL em 9 de fevereiro de 2020

1. Um novo estudo realizado por mais de 11 mil cientistas, em 153 países, e publicado em 2019 alerta que o planeta “enfrenta uma emergência climática clara e inequívoca”. Foi a primeira vez em que uma parcela considerável de um grupo de cientistas reconheceu formalmente a classificação como “emergência” da mudança do clima. As evidências demonstram que um aquecimento além de 1,5°C trará consequências extremamente graves para a existência da vida da Terra como a conhecemos, impactando inúmeras espécies e, na sociedade humana, atingindo em cheio as condições de sobrevivência das maiorias sociais.

2. Nas vésperas da Conferência das Partes sobre o Clima da ONU (COP-25) em 2019, o Parlamento Europeu tomou a decisão histórica de também declarar situação de emergência climática. Da mesma forma, foi a primeira vez que um bloco multilateral, a União Européia, adotou uma resolução do tipo. Foram quase 200 países presentes na COP-25. Embora tenha-se chegado a um acordo sobre a necessidade de aumentar a mobilização global por cortes nas emissões de carbono e endurecer as metas de restrição para o uso de combustíveis fósseis, a controversa discussão acerca dos chamados mercados de carbono foram adiadas. O Brasil foi um dos principais obstáculos à assinatura do documento.

3. Os 5 anos mais recentes foram os 5 anos mais quentes do registro histórico instrumental e nove dentre os últimos dez anos estão entre os dez mais quentes. As consequências são evidentes. Há um declínio alarmante na extensão de gelo no Ártico, na Groelândia e na Antártida, gerando a migração e extinção de animais e plantas. O derretimento também tem como consequência o aumento do nível dos mares que pode trazer profundos impactos para áreas costeiras, onde vivem quase 700 milhões de pessoas em todo o globo. A morte gigantesca de recifes de corais pode colocar em risco a vida de milhares de espécies e também ameaçar a subsistência das populações que vivem da relação estabelecida com esses ecossistemas. A perda significativa da Amazônia ameaça a região considerada de maior biodiversidade do planeta. As enchentes e deslizamentos que nesse momento atingem milhares de famílias em Belo Horizonte/MG, são resultantes de chuvas cada vez mais concentradas. São sobretudo os países mais pobres, que embora sejam os que menos produzem gases estufa, estão menos preparados para lidar com mudanças bruscas, que podem sofrer mais com as transformações.

4. Mas o ano de 2019 também ficou marcado na história por centenas de protestos nacionais e internacionais que culminaram numa Greve Global pelo Clima, levando mais de seis milhões de pessoas às ruas por todo o planeta, tendo sido considerada a maior mobilização internacional desde os protestos contra a invasão do Iraque em 2003. Inspirados na ativista sueca Greta Thunberg, milhões de ativistas se juntaram a protestos na Austrália, Uganda, Espanha, Colômbia, Japão, Alemanha e Reino Unido.

5. O Brasil é um dos 7 maiores emissores do mundo, ficando atrás apenas da China, EUA, União Européia, Índia, Rússia e Indonésia. Enquanto a maioria dos países tem emissões amplamente dominadas pela queima de combustíveis fósseis, no caso brasileiro boa parte vem do desmatamento e da agropecuária. Na contramão das medidas necessárias, o governo Jair Bolsonaro cortou quase 50% do orçamento destinado ao combate às queimadas e cerca de 95% do orçamento destinado a combater as mudanças climáticas. As taxas de desmatamento, as mais altas da última década, podem levar a uma classificação piorada para o Brasil no próximo ano. O derramamento de petróleo no litoral nordestino atingiram sobretudo as comunidades tradicionais que dependem da relação sustentável com o mar para a sua sobrevivência.

6. Diante desse contexto, torna-se imperativo que o Brasil reconheça a extrema gravidade da ameaça representada pelo aquecimento do planeta e decrete Emergência Climática Global que ameaça a humanidade. É o momento de unir forças ao movimento internacional para que se mantenha um clima seguro – aquele que permite a sobrevivência e prosperidade de comunidades, gerações e ecossistemas. Sob pena da extinção da espécie humana e da vida no planeta.

Propomos:

1. Construção imediata de um Plano Nacional de Enfrentamento à Emergência Climática – Realizar um inventário de emissões para identificar a contribuição de todas as atividades voltadas, em especial, à matriz energética, aos transportes, ao tratamento do lixo e às atividades industriais, de modo a orientar as políticas públicas ambientais para a redução da emissão dos gases estufa;

2. Realização de um mapeamento das regiões mais vulneráveis do país para o desenvolvimento de medidas de contingenciamento de riscos – Levando em consideração as ameaças (inundação fluvial, chuvas e deslizamentos em áreas de ocupação inadequada, drenagem insuficiente, vetores de doenças transmissíveis, seca meteorológica, elevação do nível do mar, ondas de calor, etc), apontando caminhos para solução imediata dos problemas, com assistência integral aos atingidos;

3. Transição para mudança da matriz energética – Incentivar as fontes renováveis de energia para evitar a utilização no setor industrial de energias fósseis altamente poluentes, com vistas ao fim gradativo do seu uso. Não implantação de novas usinas termelétricas, com a suspensão das outorgas hídricas para as usinas já existentes, com o fim dos subsídios ao uso de água e demais incentivos fiscais para essas empresas. Incentivo técnico e financeiro ao desenvolvimento, utilização de fontes de energia limpas, renováveis e de baixo impacto ambiental;

4. Desmatamento Zero e combate às queimadas – Promover maior rigor nos licenciamentos ambientais, na fiscalização e no monitoramento das atividades que promovam alterações nos ecossistemas dos biomas nacionais. Ampliar a fiscalização sobre a fronteira agrícola que avança sobre a Amazônia e o Cerrado. Certificar criteriosamente toda a madeira produzida no Brasil. Fortalecer o IBAMA e o ICMBio;

5. Reforma Agrária agroecológica – Construir uma alternativa ao agronegócio que envolva a garantia de soberania e segurança alimentar da população, fortalecendo a produção e a econômica local e diminuindo a necessidade de deslocamento da produção em grandes distâncias, que respeitem a dinâmica natural do meio ambiente. Cinturões verdes mais próximos das cidades para diminuir custo dos alimentos, aumentar a presença da vegetação em torno das cidades, diminuir a demanda energética, diminuir a produção de lixo, construir uma complementaridade entre zonas rurais e urbanas;

6. Mudança no modal de transportes – Fortalecer o transporte coletivo e elétrico, com transição para fim dos automóveis movidos a gasolina ou gás. Para transporte de cargas, substituir progressivamente o modal rodoviário pelos aquaviário e ferroviário, com frete mais barato e menor consumo de energia;

7. Água e Saneamento – Incentivar a produção e gestão sustentável da água, construindo uma política para o uso considerando o consumo, a drenagem urbana, a preservação de mananciais e o controle da poluição das águas superficiais e subterrâneas. Não às privatizações das empresas responsáveis pelo saneamento e abastecimento de água. Despoluição dos rios, córregos e recuperação das nascentes como prioridade e acompanhamento da sociedade civil. Promover abastecimento de água potável pelo Estado em comunidades rurais. Construção de um Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação do Semi-árido;

8. Tornar obrigatório o ensino sobre a Emergência Climática nas escolas públicas, inserindo no currículo escolar de maneira transversal a educação ambiental que trate das questões sócio ambientais, objetivando a formação e comprometimento com a sustentabilidade sócio-ambiental;

9. Política de habitação popular digna e acessível. Monitorar novas ocupações urbanas, principalmente em áreas de mananciais, oferecendo às famílias ocupantes alternativas locacionais em áreas já consolidadas, mais centrais e com infra-estrutura instalada. Estimular técnicas sustentáveis na cidade tais como, calçadas verdes, telhado verde, desimpermeabilização de solo, política de incentivo fiscal à produção doméstica de energias limpas, com adoção de um programa de energias renováveis democraticamente construído e socialmente justo, com a descentralização da produção energética e subsídio à instalação de painéis a base de energia solar para as famílias pobres e habitações populares;

10. Gestão integral de resíduos sólidos e da produção de lixo.

11. Demarcação das terras indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais (quilombolas, geraizeiros, vazanteiros, posseiros, comunidades pesqueiras, etc);

12. Petrobrás 100% pública – geração e distribuição de energia estatizada, garantindo que seja uma empresa de energia que invista numa transição que aponte para a superação do modelo energético baseado nos combustíveis fósseis e para justiça climática e ambiental, sem qualquer prejuízo para os empregos e direitos dos trabalhadores da empresa. Anulação dos leilões de petróleo e gás, dos leilões de energia fóssil e nacionalização de todas as reservas fósseis (carvão, petróleo e gás). Plano de encerramento de operações das termelétricas fósseis de grande porte operando no país. Garantir medidas de controle da Petrobrás sobre todos os processos de extração, refino e distribuição do petróleo. Identificar os responsáveis pelo derramamento de óleo no NE. Exigir investigação e responsabilização com indenização dos responsáveis por esse crime.

Executiva Nacional do PSOL

São Paulo, 09 de fevereiro de 2020