A CPI da Funai e do Incra, que conta uma forte presença da bancada ruralista, tem promovido audiências para discutir temas que envolvem os dois órgãos. Ocorre que a maioria dos depoentes foi convidada pela bancada ruralista e tem feito exposições cujo objetivo é deslegitimar e descredibilizar esses órgãos federais. Para o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), isso é motivo de muita preocupação.
“Estou convencido de que essa CPI tem por objetivo destruir, quando deveria fortalecer órgãos como Funai e Incra. As perguntas e respostas dos deputados e convidados parecem combinadas. Está meio descarado. Me sinto envergonhada pelo vexame que outros patrocinam. Não é admissível transformar esse espaço da ideologia para legitimar mais violência contra um povo que tem direito reconhecido pela Constituição”, comentou durante audiência pública desta terça-feira (1/3).
Na audiência, o juiz federal Narciso Leandro prestou depoimento, argumentando em favor do conceito do marco temporal, defendido por parte da 2ª turma do STF. Essa tese é de que o direito dos povos indígenas à posse de suas terras tradicionais teria como condição a presença das comunidades das terras reivindicadas na data da promulgação da Constituição de 1988.
Edmilson questionou essa defesa, alegando que é uma muleta para anular demarcações de terras e impedir outras. “Em nenhum momento o STF disse que era vinculativo. Onde está isso na Constituição? Como podem trabalhar com essa data se nada diz a respeito nem explicitamente, nem implicitamente?” questionou fazendo uso do parecer do jurista José Afonso da Silva. “Demarcação é ato declaratório e não constitutivo do direito. Não é admissível fazer da lei mera ideologia para defender interesses de uma minoria próspera”, complementou.
O juiz em seu depoimento afirmou, ainda, que a saída para os conflitos entre indígenas e produtores rurais é um plano de desenvolvimento agrário dentro das terras indígenas. O deputado paraense questionou sobre isso: “A qualidade de vida dos povos indígenas é decisão soberana e autônoma delas. A terra indígena tem outros valores”, comentou. Ele lembrou que os indígenas são agricultores há centenas de anos, mas a forma de produção é diferente. “Índio não precisa matar duas pacas, se uma alimenta sua família. Para o agronegócio uma terra sempre será pequena para atingirem seu lucro”, explicitou a diferença.
Fonte: Mandato deputado Edmilson Rodrigues