A menos de um mês da votação pelo Congresso dos Estados Unidos da Lei de Liberdade, um tribunal estadunidense decidiu que a vigilância em massa das comunicações realizada pela Agência Nacional de Segurança (NSA) é ilegal. A referida lei é exatamente destinada a limitar os poderes de vigilância em massa, criados pela Lei Patriota de 2001.
“Por quase dois anos, desde as revelações de Snowden, o governo dos EUA afirmou que a coleta em massa de registros telefônicos é legítima. A decisão da justiça é um sinal de que o caso de programas de vigilância em massa está desmoronando”, afirma Sherif Elsayed-Ali, vice-diretor de Questões Globais da Anistia Internacional. Edward Snowden, ex-analista da CIA e da NSA, denunciou à imprensa internacional, em 2013, o sistema de vigilância global feito pelo sistema de inteligência do Governo dos EUA. Por isso, encontra-se foragido, em asilo político, na Rússia desde que fez as denúncias.
“Esta é apenas uma das várias contestações ao tribunal questionando a base jurídica dos programas de vigilância em massa desenvolvidos pelos EUA e seus aliados. Este deve ser o começo do fim, com os governos sendo forçados a encarar os fatos e admitir que o seu programa de vigilância foi longe demais, além do âmbito da lei”, assinala Elsayed-Ali. A decisão deve estimular o Congresso a deixar caducar o artigo 215 da Lei Patriota dos EUA, que tem sido utilizado para realizar uma vigilância muito além até mesmo dos nossos piores temores.
Dois governos, França e Canadá, que esta semana votaram leis que concedem poderes de longo alcance de vigilância, devem tomar nota de que poderes semelhantes estão sendo contestados com sucesso nos EUA, alerta a Anistia.