A presidenta nacional do PSOL, ex-senadora Heloísa Helena,
protocolou no início da tarde desta quinta-feira (28), na Secretaria
Geral da Mesa, uma representação para que o Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar investigue o senador Joaquim Roriz (PMDB/DF) por quebra de
decoro parlamentar.
PSOL protocola representação contra Joaquim Roriz
A presidenta nacional do PSOL, ex-senadora Heloísa Helena,
protocolou no início da tarde desta quinta-feira (28), na Secretaria
Geral da Mesa, uma representação para que o Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar investigue o senador Joaquim Roriz (PMDB/DF) por quebra de
decoro parlamentar. O pedido do partido baseou-se em uma escuta
telefônica divulgada pela imprensa em que Roriz, ex-governador do
Distrito Federal, aparece supostamente discutindo a partilha de R$ 2,2
milhões com o ex-presidente do Banco de Brasília Tarcísio Franklin de
Moura, preso na Operação Aquarela, realizada conjuntamente pela Polícia
Civil, Receita Federal e Ministério Público Federal do Distrito Federal
e Territórios para apurar a formação de uma quadrilha que tinha por
objetivo desviar recursos do banco.
Segundo Heloisa Helena, são denúncias gravíssimas que indicam crime
contra a administração pública, e o Senado tem que ter sensibilidade
para ouvir os apelos da sociedade.
– Qualquer cidadão brasileiro que não aceita conluio quer explicações sobre esse caso – afirmou a ex-senadora.
Heloisa Helena também se referiu à outra representação do PSOL para
que o conselho verifique se houve quebra de decoro parlamentar por
parte do presidente do Senado, Renan Calheiros. O partido baseou-se em
matéria publicada pela revista Veja segundo a qual Renan tinha parte de
suas despesas particulares pagas pelo funcionário da Mendes Júnior
Cláudio Gontijo.
– Existem indícios relevantes de quebra de decoro parlamentar por
abuso dos dois senadores e isso pode caracterizar quebra de decoro
parlamentar. Mas, se estamos solicitando procedimento investigatório, é
também para garantir o direito de defesa a que eles têm direito –
concluiu a presidente nacional do PSOL.
O senador José Nery (PSOL-PA), membro do Conselho de Ética, espera
que a representação do PSOL seja encaminhada pela Secretaria Geral da
Mesa ao colegiado o mais rápido possível.
– Espero que o conselho atue com isenção e transparência e cumpra
suas atribuições como determina o regimento interno da Casa – afirmou
Nery.
Representação detalha ilícitos que podem ter sido cometidos por Roriz
Na representação ajuizada pelo PSOL na manhã desta quinta-feira (28), o partidotranscreve diálogos de escutas telefônicas realizadas pela Polícia Civil do Distrito Federal, com autorização judicial, travados pelo senador e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklin de Moura. Para o PSOL, as informações contidas nas gravações e outras denúncias publicadas nas revistas semanais Veja e Época permitem que se levantem suspeitas da prática de ilícitos por parte do senador, tais como improbidade administrativa,tráfico de influência, corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
"Ao Conselho de Ética cabe, em virtude dos indícios fortes e provas em poder do Ministério Público e da Polícia Civil, preservar a dignidade do mandato parlamentar", destaca o partido na representação. As gravações e as matérias publicadas nas revistas semanais tomaram como base investigações realizadas em conjunto pela Polícia Civil do DF, pela Receita Federal e pelo Ministério Público Federal do DF e Territórios, denominada Operação Aquarela, que teria desbaratado uma suposta quadrilha que desviava verbas públicas.
Nas conversas gravadas, Roriz e o ex-presidente do BRB aparecem decidindo sobre qual seria o local para a entrega dos R$ 2,2 milhões, que acabaria por ser feita no escritório do empresário Constantino Oliveira, dono da Gol Linhas Aéreas e apelidado de Nenê, conforme os diálogos seguintes. De acordo com a representação, as empresas da família de Constantino possuem cerca de 30% das concessões de exploração do transporte público do Distrito Federal.
O PSOL transcreve trecho da revista Época, afirmando que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informou que, no dia referido na conversa, Constantino sacou R$ 2,2 milhões do BRB. "Segundo o MP, esse dinheiro foi transferido num carro-forte até o escritório de Constantino, onde teria sido repartido entreRoriz, Tarcísio e outra pessoa que aparece nas gravações",denuncia a matéria de Época, transcrita na representação.
Segundo as denúncias, o dinheiro, proveniente de um cheque do Banco do Brasil da empresa Agrícola Xingu S.A. depositado na conta de Constantino no BRB, seria entregue a Roriz, a princípio em sua casa, mas a suposta partilha teria acabado por ser efetivada no escritório da Gol. O PSOL considera, na representação, que há também fortes indícios de que "o representado [Roriz], homem de reconhecidas posses, poderia ter usufruído facilidade de mobilização na realização do "negócio", vez que, na anterior condição de governador do Distrito Federal, teria nomeado o presidente do banco distrital e firmado o contrato de concessão para empresas do emissor do cheque".
O partido lembra ainda ser estranho o manuseio de alta quantia de dinheiro (mais de R$ 2 milhões) por agentes públicos e registra que sobre os envolvidos nas investigações policiais e judiciais recaem acusações de práticas de crimes contra o erário, por meio de mecanismos não formais ou oficiais, e ainda envolvendo concessionário de serviço público. "São elementos que, no conjunto, levantam a suspeita da prática de ilícitos, notadamente o de improbidade administrativa, do tráfico de influência, da corrupção e da lavagem de dinheiro", destaca.
Ao defender a importância de o Conselho de Ética abrir processo disciplinar contra Roriz por quebra de decoro parlamentar, o PSOL ressalta ainda que a conclusão de uma completa investigação pode ainda vir a demonstrar abuso das prerrogativas de imunidade e de abuso no exercício do mandato.
Providências
O PSOL sugere que, após instaurar o processo disciplinar e notificar o senador Roriz para que responda à representação, o conselho solicite cópia do relatório da Operação Aquarela, a fim de municiar as investigações, e que sejam ouvidas testemunhas e demais pessoas envolvidas na denúncias.
São as seguintes as pessoas que o PSOL pede que sejam ouvidas pelo Conselho de Ética:
– o empresário Constantino de Oliveira, presidente do Conselho de Administração da Gol;
– o ex-presidente do BRB Tarcísio Franklin de Moura;
– o representante legal da Agrícola Xingu S.A. – empresa que teria emitido o cheque de R$ 2,2 milhões depositado na conta da Gol;
– Fabrício Ribeiro dos Santos, major da Aeronáutica, apontado pelo MP e pela Polícia Civil do DF como um dos principais operadores do suposto esquema de lavagem do dinheiro do BRB;
– o representante legal da Associação de Ensino de Marília – Universidade de Marília, já que Roriz alega que parte desse dinheiro (R$ 300 mil) teria sido emprestada a ele por Constantino para aquisição de um animal premiado dessa associação.
Com informações da Agência Senado.