As medidas de emergência que estão tramitando com toda a pressa no Parlamento francês após os atrozes atentados de Paris não devem se converter em um elemento do arsenal antiterrorista da França, advertiu a Anistia Internacional na última quinta-feira (19).
“Nesses momentos, a proteção da população frente a novos ataques iminentes é, com razão, a prioridade número um. Mas os poderes de emergência que estão tramitando com toda pressa no Parlamento outorgam um amplo aumento dos poderes do Executivo, às custas de salvaguardas fundamentais dos direitos humanos. Esses poderes só devem ser utilizados quando estritamente necessários e não devem se converter em uma adição permanente ao arsenal antiterrorista da França”, declarou John Dalhuisen, diretor do Programa para a Europa e Ásia Central da Anistia Internacional.
Segundo a organização, o projeto de lei proposto no dia 18 de novembro amplia o estado de exceção por três meses e inclui uma série de medidas adicionais. Entre elas, poderes para realizar registros domiciliares e impor prisões domiciliares sem necessidade de autorização judicial. Também foram ampliados os poderes para proibir associações de forma permanente e manifestações públicas.
Para a Anistia, medidas como essas podem ser admissíveis somente em um estado de exceção declarado formalmente, já que se separam do direito penal ordinário e restringem liberdades civis e direitos humanos. Também devem ser temporárias, submetidas à vigilância e utilizadas com parcimônia, somente quando absolutamente necessárias.
“À medida que passam os dias e que os corpos encarregados de fazer cumprir a lei tanto na França como em toda a região trabalham com diligência para levar os responsáveis à justiça e evitar ameaças iminentes, será preciso reavaliar cuidadosamente a necessidade de poderes de emergência que se apartem do direito ordinário e transgridam direitos humanos”, disse John Dalhuisen.
Entre as mudanças legislativas de longo prazo mais problemáticas propostas pelo presidente François Hollande está uma revisão das regras sobre o uso da força letal e uma ampliação dos poderes de vigilância na França. O presidente também propôs privar da nacionalidade francesa as pessoas com dupla nacionalidade, proibir a entrada e permanência no país de determinadas pessoas e recorrer a métodos acelerados de expulsão para os estrangeiros considerados suspeitos de ser uma ameaça à segurança nacional.
“Frequentemente temos presenciado como medidas de emergência se ampliam e se codificam até converterem-se em parte integrante do direito ordinário, reduzindo cada vez mais os direitos humanos. Em longo prazo, a perniciosa ideologia que submerge sob os atentados de Paris só poderá ser derrotada defendendo e sustentando os valores que fundaram a República Francesa”, declarou John Dalhuisen.
Fonte: Anistia Internacional
