Nesta terça-feira (11), das 12h às 14h, entidades que lutam pela democratização da comunicação promovem um tuitaço para pressionar a Câmara dos Deputados a votar o Projeto de Lei PL 2126/2011, que trata do Marco Civil da internet. Depois de longos quatro meses de pauta suspensa a proposta pode ser votada esta semana. As frentes conservadoras querem a todo custo subverter as origens democráticas do texto da lei e para isso estão muito bem organizadas, representando sérios riscos para os pilares do PL 2126/2011. Na avaliação das organizações em defesa da democratização da comunicação, a participação popular é mais uma vez essencial para uma Internet que garanta a neutralidade da rede, a privacidade e a liberdade de expressão e nenhum direito a menos.
O PSOL também está nessa luta. “Onde tem internet livre, #TemPSOL!” é a palavra de ordem desta terça-feira. Os parlamentares do PSOL no Congresso Nacional vêm trabalhando para que o PL seja aprovado conforme defende os movimentos sociais. Nesse sentido, é fundamental que a militância do partido também entre nessa campanha e participe do tuitaço de hoje, com a hashtag #VaiTerMarcoCivil.
Sobre o PL 2126/2011
A votação do projeto de lei 2126/11 foi cobrada em regime de urgência no dia 11 de setembro do ano passado, logo após as denúncias feitas por Edward Snowden sobre a espionagem realizada pela Agência Nacional de Segurança dos EUA contra cidadãos brasileiros e o governo do Brasil. Agora, depois de longos quatro meses de pauta suspensa o Marco Civil da Internet deve ser votado entre esta terça e quarta-feira (11 e 12/03). O marco civil é um projeto de lei para garantir que a internet continue livre.
O PL Nº 2.126, de 2011, foi desenvolvido por meio de uma consulta pública na plataforma da cultura digital e em seguida enviado para o Congresso Nacional, onde foram incorporadas todas as grandes contribuições dos participantes. Ele nasceu da luta contra o AI-5 Digital, (PL 84/99) que queria criminalizar práticas cotidianas dos jovens na internet. Na contramão da proibição, o Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.
Saiba mais no site do Marco Civil Já: http://bit.ly/1nFzXci.