O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) se reuniu, na tarde desta terça-feira (21), com o promotor de Justiça e Coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Thiago André Pierobom de Ávila, para tratar sobre a agressão homofóbica contra três jovens, ocorrida em um bar da Asa Sul, em Brasília, no início deste mês. O deputado do PSOL estava acompanhado da deputada Érika Kokay (PT-DF).
Uma das preocupações levantadas pelos parlamentares, membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, foi a proteção das vítimas e a punição dos responsáveis. Segundo Ávila, há uma série de dificuldades que o Ministério Público encontra para lidar com casos deste tipo por não haver, na lei, a tipificação de crimes cometidos em razão da orientação sexual e identidade de gênero, pois a atual legislação quase que inviabiliza o exercício da ação penal. O promotor também ressaltou a importância da criminalização da homofobia e da transfobia para facilitar o trabalho da justiça, dando visibilidade legal a essas violações e permitindo, assim, que o Ministério Público possa criar um setor especializado para estes tipos de crimes. “Quando o crime não existe, é como se aquela situação não existisse”, disse o procurador.
O deputado Jean Wyllys ressaltou que há uma batalha dos parlamentares defensores dos direitos humanos no legislativo para incluir a motivação homofóbica e transfóbica como agravante aos crimes de lesão corporal e de homicídio na discussão de reforma do Código Penal. “Ainda que façamos um projeto em separado, ele vai ser apensado ao projeto da reforma do código penal. Essa é uma batalha que vai ter que ser feita”, afirmou Wyllys, ressaltando que, sendo a homofobia um problema sistêmico, ele deve ser combatido como tal através de públicas positivas que desconstrua a discriminação LGBT em sua origem. “Somos contra a redução da maioridade penal e a favor de penas alternativas para delitos leves”.
O procurador expôs sua preocupação com o entrelaçamento do discurso de ódio com a ideia do Estado Laico, problema semelhante à discriminação sofrida pelos adeptos de religiões de matriz-africana, ressaltando que o direito à liberdade religiosa não pode ser usada como justificativa para o discurso de ódio. “Um grupo social não tem direito de impor sua moralidade a outro grupo em uma sociedade cada vez mais multicultural”, disse Ávila, sugerindo, como ferramenta para este enfrentamento, um departamento especializado no Ministério Público do Distrito Federal para tratar dos crimes contra a população LGBT.
Wyllys encerrou a reunião se comprometendo, em seu segundo mandato, com a construção de espaços que qualifiquem a agenda da criminalização da homofobia e da transfobia sem negligenciar a violação de direitos e a proteção imediata das vítimas, pensando em novas estratégias com políticas públicas positivas de enfrentamento à LGBTfobia que ataquem a origem do problema.
O deputado do PSOL reforçou a importância de investimento em políticas de educação inclusiva e na formação voltada para o respeito à diversidade que englobem as polícias e as instituições públicas. “É preciso transformar a nossa sociedade com a Educação para reduzirmos a violência discriminatória”, concluiu.