O manifesto contra a PEC 215 será lançado nesta quinta-feira (11/6), às 11 horas, na Câmara dos Deputados. Assinam o documento 60 entidades, entre organizações e movimentos sociais. O manifesto será entregue a deputados que fazem parte das Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista. A PEC 215/2000 passa para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
Por trás desta proposta, há a pretensão de paralisar a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação. Também pretende permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro dessas áreas protegidas, tais como: hidroelétricas, mineração, agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias.
Considerando que a proposta representa um grave retrocesso com implicações sobre o equilíbrio ambiental e sobre direitos invioláveis dos povos tradicionais brasileiros, o manifesto exige a retirada imediata de tramitação da PEC 215/2000, propostas apensas e de quaisquer outras iniciativas voltadas a suprimir ou regredir nos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e no reconhecimento das unidades de conservação.
A maioria do Senado Federal já se manifestou, no último dia 26/5, contrário à PEC: 48 senadores, de 81, assinaram manifesto “Em apoio à sociedade civil e contra a PEC 215”. Na Câmara, os deputados contrários à PEC esperam que até que o relatório vá a plenário, mais deputados se manifestem favoráveis ao manifesto.
A bancada do PSOL na Câmara é contra essa Proposta de Emenda à Constituição e segue atuando para barrar as políticas que atacam os direitos dos povos indígenas e que atendem aos interesses do agronegócio e da bancada ruralista.