Por iniciativa do PSOL, a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou moção de repúdio à indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 23 vereadores, 15 votaram favoráveis ao texto, apresentado pelo vereador Afrânio Boppré.
Confira, abaixo, o conteúdo da moção.
Senhor Presidente,
o Vereador que esta subscreve, com fulcro nos artigos 118 e 119 do Regimento Interno desta Casa e após ouvido o Plenário, solicita manifestação de repúdio da Câmara Municipal de Florianópolis à Presidência da República em função da indicação do Sr. Alexandre Moraes para substituir o Ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.
Justificativa
São diversas as razões que podem ser relacionadas como elementos que não recomendariam a indicação do Sr. Alexandre Moraes para uma função tão importante, especialmente na atual conjuntura do País. Considere-se, por exemplo, a situação crítica da área da segurança, especialmente a crise nos presídios, sob a responsabilidade do Ministério do qual era titular. Na condução do Ministério, inclusive, foi autor de diversas declarações polêmicas, como a antecipação de operações da Polícia Federal.
Pesam também contra o Sr. Alexandre Moraes acusações de advocacia para empresa ligada ao crime organizado e para o ex-deputado Eduardo Cunha. Contraditoriamente, a tese que apresentou para doutoramento, em 2000, condena a nomeação ao Supremo de pessoas com cargo de confiança da Presidência da República. A indicação do Sr. Alexandre Moraes tem uma forte identidade partidária e suas ligações políticas e pessoais com envolvidos na operação Lava Jato colocam em dúvida o futuro das investigações e o próprio posicionamento do STF e, por essas razões, merece uma manifestação de protesto da Câmara Municipal de Florianópolis.
Sala das Sessões, em 13 de fevereiro de 2017.
Afrânio Boppré
Vereador PSOL