No momento em que o Senado volta a debater uma proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, estudo realizado em parceria entre o Unicef, o Ministério dos Direitos Humanos, o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj), aponta que em seis anos (2015 a 2021) o número de assassinatos de crianças e adolescentes poderá atingir 43 mil. Denominado Índice de Homicídios na Adolescência 2014 (IHA), o levantamento aponta que o maior problema será nos estados da região Nordeste, atingindo, majoritariamente, meninos negros.
Para chegar à estimativa, as instituições responsáveis pela pesquisa analisaram os homicídios de adolescentes de 12 a 18 anos, nos 300 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. O estudo é calculado para cada grupo de mil pessoas entre 12 e 18 anos. A partir da análise das informações de 2014, para cada mil adolescentes, 3,65 correm o risco de ser assassinados antes de completar 19 anos.
“O que temos visto hoje no Brasil é que a falta de oportunidades tem determinado cruelmente a vida de muitos adolescentes”, defende Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil. “Enquanto o Brasil nas últimas décadas conseguiu reduzir a mortalidade infantil significativamente, o número de mortes entre os adolescentes cresceu de uma maneira alarmante. É primordial que o País valorize melhor a segunda década de vida e dê à adolescência a importância que ela merece”.
De acordo com dados levantamentos pelo organismo das ONU para a infância, de 2012 para cá, o número dos adolescentes entre 12 e 18 anos morrendo por agressão é proporcionalmente mais alto do que do resto da população brasileira (31,6 para cada 100.000 adolescentes em 2014 comparados com 29,7 para cada 100.000 pessoas no geral).
Fabiana Gorenstein, especialista do Unicef em proteção à criança, explica que o IHA é uma ferramenta que chama atenção para a necessidade de mudança do foco das políticas públicas. “Estamos falando de uma situação bastante dramática na qual um adolescente tem mais risco de ser assassinado do que um adulto”, diz Fabiana. “Uma dos principais objetivos do IHA é mostrar que o direito à vida dos adolescentes brasileiros está em risco. Quando falamos em 43 mil que podem morrer, estamos falando não somente de números, mas de pessoas que têm pai e mãe.”
O estudo aponta, ainda, que sete capitais mais violentas para um adolescente viver estão na Região Nordeste, entre as dez analisadas. Fortaleza tem o maior índice de homicídios, com 10,94 para cada grupo de mil adolescentes, seguida por Maceió (9,37). As cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo registraram a 19ª e a 22ª posição entre as capitais (2,71 e 2,19, respectivamente).
Em relação ao cruzamento de cor e gênero, o IHA mostra que em 2014 os adolescentes do sexo masculino tinham um risco 13,52 vezes superior ao das adolescentes do sexo feminino, e os adolescentes negros, um risco 2,88 vezes superior ao dos brancos.
Os dados apresentados pelo estudo só confirmam que as crianças, os adolescentes e os jovens brasileiros, especialmente os das periferias do país, precisam de mais investimentos em escolas e de igualdade de oportunidades. Além disso, corroboram o entendimento de que aumenta a violência contra jovens negros, demonstrando que a proposta de redução da maioridade penal não irá resolver o problema da criminalidade. As consequências para o país, caso a proposta em discussão no Senado Federal (PEC 33/2012), seja aprovada, será, ainda mais, o aumento da criminalização e do encarceramento de jovens negros da periferia.
Com informações do Unicef Brasil e do Estadão