Ante esta nova revelação de violência institucional no México, a Anistia Internacional pede em nota que as autoridades civis mexicanas investiguem, com urgência, o referido documento. “Esta ordem militar sai à luz em meio à crise de direitos humanos mais grave da história recente do México, com milhares de pessoas assassinadas ou desaparecidas. É fundamental que o presidente Enrique Peña Nieto formule, publicamente, uma condenação desse ato e um compromisso com os direitos humanos, ordenando uma investigação rápida, exaustiva e independente a cargo das autoridades civis, sobre como estão aplicando as forças armadas a política de segurança do governo”, afirma Erika Guevara-Rosas, diretora do Programa da Anistia Internacional para a América.
Organizações mexicanas de direitos humanos divulgaram, publicamente, a ordem que precedeu a operação. Em 11 de junho de 2014, o 102º Batalhão de Infantaria cursou uma ordem militar que dizia o seguinte: “As tropas deverão operar à noite, de forma massiva e, durante o dia, reduzir a atividade a fim de abater delinquentes em horas de escuridão, já que o maior número de delitos é cometido nesse horário”.
A ordem foi a base das operações levadas a cabo pela unidade militar na zona específica de Tlatlaya, no momento de ser cometida a matança. Após a operação do dia 30 de junho, os soldados comunicaram que tinham “abatido” 22 delinquentes.
Para a Anistia, no contexto do caso, não resta dúvida de que o termo “abater” significa matar, já que a terminologia é empregada com esse significado preciso em vários documentos militares. A mesma palavra vem sendo usada há muitos anos em múltiplos comunicados de imprensa com esse significado. A Anistia informa que não encontrou um só exemplo em que “abater” não fosse sinônimo de matar.
“Ainda que na ordem sejam feitos vários chamamentos gerais a respeitar as normas de direitos humanos, a linguagem empregada na parte crucial do documento parece indicar que os soldados receberam instruções para matar supostos delinquentes”, explica Erika Guevara-Rosas.
A organização defende que a investigação imparcial, independente e efetiva deve incluir qualquer chefe militar ou outra pessoa com responsabilidade na cadeia de comando, que soubesse ou devesse ter sabido que as forças estavam cometendo ou iriam cometer tais crimes, e que não fez nada para impedir ou reprimir esse crime nem para colocar o assunto em conhecimento das autoridades competentes para efeitos de sua investigação e julgamento. O Governo do México também deve garantir o cancelamento imediato de qualquer ordem vigente parecida e colocar fim imediatamente a que as forças armadas desempenhem funções habituais da polícia, como prender, investigar e interrogar.
A Anistia Internacional vem documentando casos há anos, nos quais as forças armadas do México participam de execuções extrajudiciais de civis, desaparecimentos forçados, torturas, detenções arbitrárias, delitos de violência sexual e outras violações de direitos humanos e delitos de direito internacional.
“O Governo do México, ou bem tem negado sua participação em tais crimes, ou bem os qualifica de fatos isolados, cometidos por pessoas que atuavam por conta própria. Esta última revelação coloca em grave entredito essa versão e deve impulsionar as autoridades civis a abrirem uma investigação séria sobre as ações, estratégias e políticas das forças armadas”, assinala a instituição.