De acordo com pesquisa do IBOPE Inteligência, divulgada na última terça-feira (4), 64% da população – ou seja, 2 em cada 3 brasileiros – acreditam que a interrupção da gravidez é uma decisão que cabe apenas à mulher. Houve um crescimento de 3 pontos percentuais em relação ao último levantamento, realizado em 2010.
De acordo com a pesquisa, 9% atribuem o poder dessa decisão ao marido ou parceiro, enquanto 6% mencionam o Judiciário, 4% a Igreja, 1% a Presidência da República e 1% o Congresso Nacional. Entre a comunidade religiosa, 65% dos católicos e 58% dos evangélicos dizem defender que a interrupção da gravidez seja uma escolha da mulher.
O estudo, realizado entre os dias 16 e 20 de fevereiro, foi encomendada pela ONG Católicas Pelo Direito de Decidir (CDD). No total, foram entrevistados 2.002 pessoas, com 16 anos ou mais, em 143 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança utilizado é de 95%.
Ação do PSOL
O tema entrou novamente com força no debate público do país após a apresentação no início do mês de março, pelo PSOL e o Instituto de Bioética Anis, de uma ação no STF pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que o Supremo não reconheça dois artigos do Código Penal (números 124 e 126) que tornam crime a prática do aborto por mulheres.
O argumento da ação parte do princípio que direitos fundamentais das mulheres, como à dignidade, à cidadania e ao planejamento familiar, estão sendo violados pelo Código Penal – do longínquo e retrógrado ano de 1940, quase 50 anos antes da Constituição Federal ser escrita. No fim de 2016, a primeira turma do STF já havia tido o entendimento de que o aborto no três primeiros meses de gestação não configura crime.
A relatora da ação do PSOL é a ministra Rosa Weber – coincidentemente, a única mulher que poderia ter sido sorteada para a função. Ela encaminhou, no último dia 28/03, à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado um pedido para que os órgãos se manifestem sobre o processo. Recentemente, o também ministro do STF Luís Roberto Barroso se posicionou a favor da descriminalização do aborto, afirmando que “não se pode ignorar que 500 mil mulheres fazem aborto no Brasil” e que, “se homens engravidassem”, a questão já tinha sido resolvida há tempos.
A ação argumenta, também, que as 12 semanas são o tempo em que a maioria dos abortos em todo o mundo são realizados e que – segundo dados da Organização Mundial da Saúde -, se feitos com acompanhamento adequado até este período, o risco de complicações é de apenas 0,05%.
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