PSOL sempre foi contrário à proposta e defende a realização de concursos públicos para composição dos cartórios
Nesta semana, ocorreu mais uma tentativa de grupos interessados em manter um “trem da alegria” nos cartórios brasileiros. Foi incluída na pauta de votação da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/2005, que efetiva os titulares de cartórios sem concurso público.
O PSOL defende o que determina a Constituição de 1988, ou seja, que o ingresso na atividade notarial e de registros dependa de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga sem abertura de concurso de provimento ou remoção. Mas o que prevalece na PEC 471 são interesses particulares se sobrepondo ao interesse público.
O Substitutivo da Comissão Especial foi votado em maio de 2012 e foi derrotado em plenário. Por se tratar de uma PEC é necessária votação em dois turnos.
O texto da PEC 471 altera a Constituição da seguinte forma:
“§ 3.º O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses, ressalvada a situação dos atuais responsáveis e substitutos, investidos na forma da Lei, aos quais será outorgada a delegação de que trata o caput deste artigo”.
Para o PSOL, a PEC é uma afronta aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, sobretudo a moralidade, impessoalidade e o devido concurso público. O partido se baseia também em notas técnicas do Conselho Nacional de Justiça, que considera que a proposta “caminha na contramão dos princípios regentes dos sistemas de recrutamento de pessoal para atuação direta ou delegada pelo Poder Público”.
Valorização dos servidores da Polícia Federal
Também nesta semana, o PSOL defendeu a aprovação da Medida Provisória 657/2014, que trata da carreira dos servidores da Polícia Federal. A bancada reiterou a necessidade de concurso público para o ingresso nas carreiras da corporação. A MP segue para o Senado.
“Nós entendemos que esta é uma noite de avanço. Agora, queremos também que todos os profissionais e servidores da Polícia Federal, com a sua qualificação, tenham evidentemente as mesmas possibilidades de servir à instituição”, disse o deputado Chico Alencar.
“O Congresso Nacional quer fortalecer a Polícia Federal como uma instituição séria, forte, independente, republicana. Para isso, é preciso que todos os setores que compõem essa força estejam integrados”, afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente.