Frente a esses números, a CPI da Petrobras insiste em um caminho perigoso, que pode ser ainda mais danoso à imagem do Legislativo e prejudicar a necessária apuração dos ilícitos e punição dos responsáveis por toda a corrupção.
O primeiro equívoco da CPI foi recusar que os parlamentares que receberam doações das empreiteiras processadas na Operação Lava Jato fossem substituídos. Eles são a maioria na comissão e deveriam estar impedidos de investigar e deliberar matéria que lhes diz respeito.
Com os depoimentos dos principais agentes da corrupção, e com as delações premiadas, fica cada vez mais claro que doações oficiais e propinas estão irremediavelmente entrelaçadas. Empreiteiras não doam, investem. Está aí o cartel das construtoras que não nos deixa mentir.
O segundo erro da CPI foi optar por não convocar até agora parlamentares que estão sob investigação no STF (Supremo Tribunal Federal). A presença “espontânea” de Eduardo Cunha à CPI mostrou do que é capaz o corporativismo parlamentar. A maioria dos partidos e deputados preferiu fazer uma espécie de ato de desagravo ao presidente da Câmara.
Investigado pelo Supremo, Cunha, na ocasião, dirigiu pesadas críticas à Procuradoria Geral da República, soando como intimidação aos que conduzem as investigações.
É absolutamente injustificável também que o alcance da CPI se limite ao período 2003-2015. O depoimento de Pedro Barusco, ex-gerente de serviços da Petrobras, é absolutamente esclarecedor ao apontar que a estrutura criminosa vem de muito mais longe.
Não é aceitável também a seletividade na aprovação das convocações, como tem demonstrado a blindagem feita a Fernando Baiano, Alberto Youssef e a outros doleiros envolvidos, “mulas” e empresários que aceitaram delação premiada.
Além da enorme insatisfação popular com a corrupção, o quadro ganha gravidade com a crise econômica. Aumento de preços, desemprego e mais austeridade para os “de baixo”, com ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários patrocinados por Dilma, corroem sua popularidade. Ela está cumprindo a agenda perdedora das eleições, desrespeitando e mentindo sobre suas promessas de campanha.
Afora as saídas econômicas necessárias para que as grandes fortunas paguem a conta da crise, é necessária uma resposta política à corrupção. O povo não se ilude mais.
Estão presos executivos e donos das maiores empreiteiras do país, corruptores que, aliados a dirigentes de estatais, doleiros e agentes públicos corruptos, produziram o maior escândalo já investigado. Entre 2007 e 2014, empresas investigadas na Operação Lava Jato doaram oficialmente R$ 712 milhões para PT, PSDB e PMDB, inclusive em anos em que não houve eleição.
Enquanto salta aos olhos que a raiz da corrupção está no financiamento empresarial dos partidos e das campanhas, a Câmara dos Deputados, na contramão dos fatos e por iniciativa de Cunha e da maioria dos partidos, propõe exatamente o contrário: a constitucionalização do financiamento empresarial.
É o que se tenta votar a toque de caixa e sem participação popular na Comissão Especial de Reforma Política. Um escárnio.
Jogo combinado, o ministro do STF Gilmar Mendes segura há um ano, em ação deliberada, um pedido de vistas, visando impedir a votação, já vitoriosa, da Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB, que acaba com o financiamento empresarial na política.
Nas ruas e nas redes sociais, a bandeira para enfrentar a corrupção é o fim do financiamento empresarial para os partidos e campanhas. Sem isso, eterniza-se o jogo do poder econômico e do desvio de recursos públicos. Ninguém quer reforma política de araque e no escurinho do cinema.
*Artigo publicado originalmente na edição desta terça-feira (14/04) do jornal Folha de São Paulo. Confira no link: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/04/1616188-ivan-valente-petrobras-e-financiamento-de-campanha.shtml