O vereador pelo PSOL em São Paulo, Toninho Vespoli, apresentou nesta segunda-feira (24), um novo Projeto de Lei que obriga a prefeitura a divulgar em todos os meios de comunicação oficiais imagens e dados sobre pessoas desaparecidas (PL 120/2014). A iniciativa surge na Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, que ocorre de 25 a 31 de março.
Atualmente, não há no município de São Paulo regulamentação sobre a difusão dos dados necessários à identificação de desaparecidos. Isso cria dificuldades para o cumprimento da Lei Federal nº 11.259/2005, que determina que a investigação de crianças ou adolescentes sumidos deve ocorrer imediatamente após notificação aos órgãos competentes.
Apesar da existência do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e do programa estadual São Paulo em Busca das Crianças Desaparecidas, as atividades de divulgação e orientação acerca do sumiço de pessoas ainda são insuficientes.
De acordo com o Projeto de Lei de Toninho Vespoli, a divulgação nas mídias digitais (Internet) deverá incluir um acesso específico para o sítio do Cadastro Nacional e do Programa Estadual de Pessoas desaparecidas, bem como os meios de acesso aos órgãos competentes para o registro e busca de pessoas desaparecidas na cidade de São Paulo.
Outra novidade importante para o enfrentamento da situação de desaparecimento refere-se às empresas responsáveis pela exibição de filmes em sala de cinema do município, que ficarão obrigadas a promover a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefone para comunicar o seu paradeiro. A exposição das fotos deverá ocorrer antes da exibição do filme em cartaz, logo após divulgação dos trailers. O tempo destinado para a veiculação das fotos deve ser de no mínimo trinta segundos, em cada exibição de filmes em cartaz.
O Projeto de Lei estabelece ainda que a prefeitura deverá utilizar 5% do orçamento executado destinado à publicidade e comunicação.