Requerimento do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) que solicita audiência pública com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para prestar esclarecimentos sobre a Operação Zelotes, foi aprovado, nesta quarta-feira (15), na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Caso o ministro não compareça no prazo de 30 dias, ele será convocado pela Comissão.
Para Ivan Valente, a Comissão tomou uma decisão importante uma vez que a Operação Zelotes já confirmou que apenas 70 processos já investigados até agora podem significar 19 bilhões de assalto aos cofres públicos. No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) há mais de cem mil processos, que envolvem cerca de 500 bilhões em autuações que estão sendo contestadas. Isso significa que o rombo ainda pode ser extraordinariamente maior.
“O CARF é subordinado ao Ministério da Fazenda, daí a importância do ministro Levy explicar porque o governo prioriza fazer um ajuste fiscal com medidas como a 664 e 665, que trata do seguro desemprego e faz com que trabalhadores e pensionistas paguem a conta da crise, quando poucas empresas simplesmente sonegaram o mesmo valor, numa atitude criminosa cujo prejuízo à Receita Federal já chega a R$ 19 bilhões. Ou seja, esse valor sonegado equivale ao valor que se quer economizar com as MPs”, avaliou o deputado.
Coordenada pela Polícia Federal, a Operação Zelotes apura o envolvimento de grandes empresas privadas suspeitas de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no CARF, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, onde contribuintes podem contestar administrativamente determinadas tributações aplicadas pela Receita Federal, sem precisar ir à Justiça.
Em conversa interceptada com autorização da Justiça, um ex-conselheiro do CARF resume o esquema, “Aqui no CARF só os pequenos devedores pagam, os grandes, não”.
“Isso é uma enorme injustiça com milhares de contribuintes. Enquanto os pequenos são obrigados a explicar cada nota, os grandes fazem manobras para não pagar o que devem. Um prejuízo para toda a população que deixa de ter investimentos públicos. O ministro Levy deve uma explicação para a sociedade”, ressaltou Ivan Valente.