O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), finalmente tornou-se se réu por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro investigados na Operação Lava Jato. Com 10 votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na tarde desta quinta-feira (03), o julgamento do Inquérito 3983, ajuizado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, com denúncias contra o presidente da Câmara e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, que também será investigada em ação penal. Cunha passa a ser o primeiro parlamentar no exercício do mandato a se tornar réu a partir das investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. Outros 37 deputados e senadores são investigados.
Desde ontem (02), que a abertura de ação penal contra o presidente da Câmara era dada como certa. Isso porque na primeira parte da sessão a maioria dos ministros já havia se pronunciado a favor do recebimento parcial da denúncia contra Cunha. Já na sessão de hoje, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de acatar a denúncia contra o presidente da Câmara, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento das acusações contra Cunha e Solange. Luiz Fux não participou do julgamento por estar fora de Brasília.
Com a decisão do STF, o processo criminal passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Ainda não há data para o julgamento da ação penal. Após ouvir as testemunhas, será iniciada uma nova etapa de coletas de provas e questionamentos dos elementos do processo. Cunha será interrogado e, depois, o Ministério Público fará suas alegações finais, repassando o caso para o ministro Teori Zavascki fechar seu voto. Outro integrante do Supremo será encarregado de revisar o processo liberando o caso para votação. Se condenado no Supremo, Cunha poderá perder o mandato. O processo de cassação, no entanto, precisa ser aprovado pela maioria dos votos dos 513 deputados federais.
A denúncia aceita pelo STF é a de recebimento de US$5 milhões de propina em contratos da Petrobras. A acusação foi feita pela Procuradoria-Geral da República e indica que Cunha recebeu o dinheiro para “facilitar e viabilizar” a compra dos navios-sonda. O relator, ministro Teori Zavascki, acolheu a parte da denúncia que afirma que o presidente da Câmara pressionou um ex-consultor da Samsung pela retomada do pagamento de propinas, que havia sido interrompido.
Posição do PSOL
O PSOL tem atuando incansavelmente para que o presidente da Câmara seja afastado do cargo e investigado pelas denúncias feitas contra ele. O partido é autor, ao lado da Rede, da representação que tramita no Conselho de Ética da Câmara. Na madrugada desta quarta-feira (02), após quase cinco meses desde que os dois partidos protocolaram o processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar, finalmente o Conselho de Ética aprovou a admissibilidade da matéria. A decisão quer dizer que, a partir de agora, o processo será analisado e julgado no órgão.
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Para o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), Eduardo Cunha, agora no banco dos réus, está no lugar que já devia estar ocupando faz tempo. Ele avalia, com boa expectativa, que a situação do parlamentar peemedebista se agrava a cada dia. “Finalmente. A situação de Cunha se aperta. Se na Câmara dos Deputados, onde o mesmo tem um poder inacreditável de influência e conta com uma tropa de choque capaz de manobras indecentes, no STF não foi bem assim. À luz de toda sociedade, Cunha não pode manobrar. Aceita a denúncia, o próximo passo é afastá-lo da presidência da Casa”, pontua Valente.
O presidente nacional do partido, Luiz Araújo, também comemora a decisão unânime dos ministros do Supremo. “A decisão do STF nos alegra. Com isso se torna ainda mais absurda a permanência deste senhor na presidência da Câmara, agindo todos os dias como patrocinador do atraso e conservadorismo”, afirmou Araújo, para quem Cunha deve ser afastado imediatamento de seu cargo.
Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, acompanhou a sessão do Supremo nesta tarde e comentou os rumos das pressões daqui pra frente, para que Eduardo Cunha finalmente seja punido. “Nós temos que continuar fazendo a nossa parte lá (na Câmara). O conjunto de partidos e de bancadas insistindo para que Cunha saia da Presidência, função que ele não tem mais a menor condição de ocupar”, disse.
Da redação do PSOL Nacional