A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou um projeto de lei (PL nº 2919/2026) que inclui expressamente o abandono de animais entre as condutas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A proposta busca reforçar o entendimento de que abandonar cães, gatos e outros animais configura uma forma de maus-tratos e deve ser tratado como crime.
Embora o abandono já possa ser enquadrado na legislação atual como maus-tratos, o texto em vigor não menciona essa prática de forma explícita. O projeto pretende corrigir essa lacuna e fortalecer a proteção aos animais.
Todos os anos, milhões de animais são abandonados no Brasil, ficando expostos a diferentes formas de violência. Ao mesmo tempo, protetores independentes e organizações de defesa animal enfrentam dificuldades para acolher e cuidar dos animais resgatados, muitas vezes com estruturas sobrecarregadas e recursos insuficientes.
A proposta não cria um novo crime nem altera as penas previstas na legislação. O objetivo é deixar claro na lei que o abandono constitui uma prática cruel e incompatível com a proteção dos direitos dos animais.
Segundo Duda Salabert, a medida também representa um apoio ao trabalho realizado por milhares de protetores e entidades que atuam diariamente para reparar os danos causados pelo abandono e pelos maus-tratos.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.