A bancada do PSOL protocolou na última segunda-feira (11) na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar a portaria do governo Bolsonaro, publicada em 4 de abril, que institui uma espécie de rede materna e infantil para substituir a já consolidada Rede Cegonha.
A ação aconteceu sem qualquer pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CTI), o que contraria as recomendações do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Ambas as entidades criticaram o texto por dar ênfase à atuação do médico obstetra sem, no entanto, contemplar ações e serviços voltados às crianças e a atuação dos médicos pediatras e do profissional enfermeiro obstetriz.
Os órgãos também denunciam ainda que “o desrespeito ao comando legal do SUS com a publicação de uma normativa de forma descolada da realidade dos territórios, desatrelada dos processos de trabalho e das necessidades locais, tornando inalcançáveis as mudanças desejadas: qualificação da assistência à saúde de gestantes e crianças do país”.
“Trata-se de flagrante ataque ao direito à saúde de mulheres e pessoas que gestam, mais um dentre muitos deflagrados pelo governo Bolsonaro. Do veto à distribuição de absorventes à atuação contra medidas de proteção aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas no âmbito da Organização das Nações Unidas, o governo federal tem atuado, de forma sistemática, contrariamente aos princípios de nossa Constituição Federal, acordos internacionais e legislação nacional”, ressaltam os parlamentares do PSOL no documento protocolado.
“Mais uma vez o Ministério da Saúde desrespeita e ignora os direitos à saúde de mulheres e pessoas que gestam. Bolsonaro está tentando desmontar com um programa importantíssimo para à assistência a criança e ao cuidado com o parto no Brasil quando esvazia o papel de outros profissionais da saúde e foca na atuação do médico obstetra. A Câmara precisa votar o PDL para que Bolsonaro seja impedido de executar mais esse ataque ao SUS e aos seus usuários que têm realidades tão diversas em todo o Brasil”, declarou a líder da bancada, Sâmia Bomfim.