A bancada do PSOL apresentou na noite da quarta-feira, 4 de dezembro, projeto que veda a contratação de empresas vinculadas a parlamentares, outros agentes políticos e parentes até segundo grau para prestação de serviços quando os recursos forem decorrentes de emendas individuais ao Orçamento. O Projeto de Lei 6898/2013 também proíbe a doação para campanha eleitoral por parte de empresa que execute obra derivada de emenda parlamentar.
Assinado pelos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ), a proposta visa combater uma prática corriqueira dentro do parlamento, o privilégio para algumas empresas. Nos últimos anos, diversos escândalos revelaram a existência de emendas parlamentares individuas beneficiando entidades fantasmas e empresas de fachadas em nome de laranja.
O projeto também destaca um argumento utilizado por alguns parlamentares de que não é possível aferir a idoneidade das empresas e entidades. Para os deputados do PSOL, com a iminência de aprovação do Orçamento impositivo, o rigor para a apresentação de emendas ao Orçamento deve ser redobrado para garantir a boa aplicação dos recursos públicos.
Assinado pelos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ), a proposta visa combater uma prática corriqueira dentro do parlamento, o privilégio para algumas empresas. Nos últimos anos, diversos escândalos revelaram a existência de emendas parlamentares individuas beneficiando entidades fantasmas e empresas de fachadas em nome de laranja.
O projeto também destaca um argumento utilizado por alguns parlamentares de que não é possível aferir a idoneidade das empresas e entidades. Para os deputados do PSOL, com a iminência de aprovação do Orçamento impositivo, o rigor para a apresentação de emendas ao Orçamento deve ser redobrado para garantir a boa aplicação dos recursos públicos.
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