O PSOL protocolou na última quarta-feira, dia 5 de março, na Câmara dos Deputados, projetos que visam dar maior transparência quanto ao uso da verba indenizatória por parlamentares, à gestão de recursos públicos e aos gastos do fundo partidário.
A líder do PSOL, deputada Luciana Genro, e os deputados Chico Alencar e Ivan Valente apresentaram Projeto de Resolução propondo que a Câmara disponibilize, em meios eletrônicos de acesso público, informações detalhadas sobre a utilização da verba indenizatória pelos deputados. Pela proposta, o departamento responsável pelo controle e fiscalização da verba deverá fornecer informações como valores, datas e prestadores de serviço, além de notas fiscais ou semelhantes que comprovem os gastos.
A desconfiança da sociedade em relação ao uso da verba indenizatória motivou os deputados a apresentarem o projeto. Para o PSOL, há necessidade de participação popular no controle dos gastos, com o objetivo de estimular a cidadania, de modo que o cidadão tenha, através do site da Câmara, meios de aferir a austeridade e probidade dos deputados.
Recursos públicos – Os deputados também apresentaram Projeto de Lei Complementar com o intuito de estabelecer condições para assegurar a transparência na gestão de recursos públicos. A proposta fixa regras, prazos e sanções que assegurem a transparência na gestão dos recursos.
O projeto propõe, por exemplo, a realização de audiências públicas durante os processos de discussão da lei de diretrizes orçamentárias e a disponibilização em sites de informações detalhadas sobre o uso dos recursos. Os deputados defendem mais transparência e controle social sobre a utilização dos recursos, estimulando a participação da sociedade.
Para o PSOL, a sigilosidade de despesas e receitas ou a dificuldade de acesso às informações orçamentárias e financeiras fere a idéia de “coisa pública” dos recursos geridos pelos órgãos e poderes brasileiros. Já a publicidade dessas informações contribui para a melhoria da gestão dos recursos públicos e, consequentemente, dos gastos, além de incentivar a participação popular.
Fundo partidário – O deputado Chico Alencar também apresentou Projeto de Lei que garante maior transparência e a disponibilização dos gastos do fundo partidário.
De acordo com a proposta, os partidos políticos terão que elaborar, mensalmente, documento detalhado dos gastos efetuados com os recursos provenientes do fundo partidário e disponibilizá-lo no site do prórpio partido e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto proíbe a utilização dos recursos para compra de bebidas alcoólicas e bens e serviços de luxo e propõe o pagamento de multa de 20% sobre o valor do fundo relativo ao mês da infração.