A bancada do PSOL apresenta nesta semana um pedido ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que a representação do Conselho de Ética que recomenda a suspensão do mandato do deputado bolsonarista Daniel Silveira por 6 meses seja votada no plenário da Casa.
Os parlamentares do PSOL argumentam que há flagrante ilegalidade na não-apreciação do parecer da Representação 01/2021, já que os processos instaurados pelo Conselho de Ética não podem exceder o prazo de 60 dias úteis para deliberação pelo Conselho ou pelo Plenário da Câmara.
O pedido do PSOL se baseia no artigo 49, V, da Constituição Federal com o artigo 95, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O Conselho de Ética aprovou em julho de 2021 a suspensão do mandato de Daniel Silveira por quebra de decoro parlamentar ao ameaçar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 12 votos favoráveis e 8 contrários. O parecer precisa ser ratificado pelo plenário da Câmara, mas a representação nunca foi colocada em votação pelo conjunto dos deputados.
Notificado oficialmente da decisão pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi, a defesa dispensou o recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Seguindo o rito, no dia 30 de agosto de 2021, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em despacho assinado pelo presidente Arthur Lira, submeteu o parecer vencedor do dep. Fernando Rodolfo à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
No entanto, a Mesa Diretora se mantém inerte sobre a apreciação do parecer que indica a suspensão do deputado Daniel Silveira por seis meses. Do despacho até a data de protocolo desta questão de ordem, se passaram 198 dias corridos – ou 137 dias úteis. Isso atesta a flagrante ilegalidade da não-apreciação do parecer da Representação 01/2021.
“É inadmissível que a Câmara não ofereça respostas à sociedade com relação a cassação do deputado Daniel Silveira, réu por ofender o Judiciário brasileiro e defender o AI-5, reinvindicações inconstitucionais. Em seu último ato de atrocidade, o parlamentar tripudiou na memória de Marielle Franco, na semana em que se completam quatro anos de sua morte. Exigimos que a representação contra o deputado seja pautada em Plenário”, protesta a líder da bancada, Sâmia Bomfim.
Cumplicidade e impunidade
Daniel Silveira foi condenado em três processos no Conselho de Ética. No primeiro deles, pelo próprio PSL, ele foi condenado a dois meses de suspensão. Isso já tem 174 dias que está no plenário a ser votado. Ele também recebeu uma censura verbal por queimar os nomes de antifascistas, também há 153 dias no plenário. Sobre a denúncia da agressão que ele patrocinou ao STF, pela qual ele foi preso pelo Supremo e confirmada a sua prisão pela própria Câmara dos Deputados com mais de 340 votos, ele foi suspenso por seis meses.
“Isso já tem 252 dias e está a 198 dias para ser votado no plenário, mostrando a impunidade com que Daniel Silveira está operando, com a cumplicidade da mesa e do presidente Arthur Lira. Por isso, nós vamos exigir que sejam colocados em plenário imediatamente os processos já votados no conselho de ética em que ele vai ficar pelo menos oito meses suspenso realmente de todas as atividades da Câmara”, afirma o deputado Ivan Valente, membro do Conselho de Ética.