A bancada do PSOL apresentou na tarde desta quarta-feira (29) um projeto de decreto legislativo para invalidar medida do presidente Jair Bolsonaro que reduz o número de integrantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), além de institucionalizar e atrelar ao governo a maior parte de sua composição.
O CONAMA possuía originalmente quase 100 titulares, com representantes da sociedade civil e de povos e comunidades tradicionais. Agora, terá 23 participantes, contando com seu presidente, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A participação de organizações ambientalistas e governos regionais foi extinta na nova formação do conselho. O Conselho tem entre suas atribuições a criação de normas para o licenciamento de atividades poluidoras, além de critérios e padrões para o controle e manutenção do meio ambiente. Trata de uma vasta extensão de temas, da proteção de recursos hídricos à poluição do ar.
O decreto do governo Bolsonaro fortalece a lógica de atacar estruturas com participação popular e de fiscalização em defesa do Meio Ambiente. Na primeira reunião do Conselho sob o novo governo, agressões foram relatadas a conselheiros suplentes e observadores que sempre puderam acompanhar os trabalhos do CONAMA, mas desta vez foram impedidos.