O PSOL protocolou nesta quarta-feira (06/05) representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, em função dos atos de violência e repressão policial cometidos contra os professores da rede pública em Curitiba, mais precisamente no último dia 29 de abril.
O documento solicita formalmente ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apure as responsabilidades penal, civil e administrativa de todos os envolvidos nos atos de violência contra os professores no Estado do Paraná, em especial do governador Beto Richa. A Lei Complementar 75/1993 estabelece que a PGR é o órgão competente para investigar governadores de estado.
“Não podemos naturalizar as atrocidades. Uma ação tão desmedida da autoridade policial, com aval do governador, é um atentado não apenas às pessoas, mas à própria lei”, afirma o líder do PSOL, deputado Chico Alencar. “O Ministério Público, que é o fiscal da ordem jurídica democrática, precisa apurar as responsabilidades pela barbárie”. Além dele, assinaram a representação o vice-líder Jean Wyllys e os deputados Edmilson Rodrigues e Ivan Valente.
Pancadaria e omissão
A violência da Polícia Militar contra professores começou no último dia 27 de abril, data da votação do primeiro turno do Projeto de Lei 252/2015, que altera o sistema previdenciário dos servidores estaduais. O ápice da repressão policial aconteceu no dia 29, quando cerca de 400 professores e professoras paranaenses ficaram feridos durante manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). Durante três horas, 1,8 mil policiais atacaram os docentes com balas de borracha, cassetetes, spray de pimenta, gás lacrimogênio, bombas de efeito moral e cães.
Na avaliação da bancada do PSOL, o governador Beto Richa foi omisso durante todo o procedimento da PM. “Ao analisarmos a intensidade e duração dos ataques, verifica-se que o governador estava plenamente ciente do que ocorria nos arredores do Palácio Iguaçu, sede do governo paranaense”, argumenta o texto do PSOL.
O partido cita a cartilha do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), editada em novembro de 2013, que trata da abordagem policial na perspectiva dos direitos humanos e do pleno exercício da cidadania. A cartilha destaca, entre outros aspectos, a necessidade da manutenção da integridade física do cidadão e a impossibilidade do uso da força quando não houver resistência por parte do cidadão.
Paradigma militarista
Na representação, o PSOL lembra ainda dos violentos anos da ditadura militar: “Não se pode tolerar que, 27 anos após a promulgação de nossa ‘Constituição Cidadã’, a segurança pública no Brasil permaneça orientada pela ‘doutrina da segurança nacional’ da ditadura civil-militar de 1964-85. A notoriamente violenta repressão policial à manifestação dos professores paranaenses mostra, mais uma vez, o quanto é urgente e necessário superar o paradigma militarista que tem prevalecido na formação e orientação ou legitimação política à atuação das polícias. Esse paradigma tem como pedra angular a arraigada premissa – inconstitucional e antidemocrática – de que o cidadão portador de determinadas identidades (em especial o jovem negro, o “favelado”, o imigrante, o manifestante) é inimigo a ser controlado e até mesmo combatido, e não sujeito portador de direitos que devem ser garantidos”.