A bancada do PSOL protocolou nesta semana um projeto para sustar o decreto do governo Bolsonaro que altera a estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai), extinguindo comitês regionais e o conselho fiscal. A medida fragiliza ainda mais a demarcação e proteção das terras indígenas.
O decreto 11.226/2022 remaneja e transforma cargos em comissão em funções de confiança, extingue os comitês regionais e o conselho fiscal, bem como determina o fim das atribuições das coordenações regionais, coordenações das frentes de proteção etnoambiental e coordenações técnicas locais.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), desde 2019, quando Marcelo Xavier assumiu a presidência, a Funai atua como instrumento da política anti-indígena. A entidade publicou nota técnica repudiando o ato do governo.
O decreto fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu art. 6º, que determina consulta prévia aos povos interessados.
“Ao extinguir instâncias de participação social dos povos indígenas junto à Funai, bem como ao suprimir atribuições de unidades administrativas que atuam na ponta, junto às comunidades indígenas, o decreto reforça a sistêmica omissão e atuação contrária aos direitos indígenas”, destaca o projeto do PSOL.
Na avaliação da bancada, o governo Bolsonaro “se omite de suas atribuições em relação à demarcação e proteção das terras indígenas, bem como à fiscalização, proteção e promoção dos direitos dos povos originários.”