A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou requerimentos de informação a diversas pastas do governo federal sobre a tentativa de deixar de fazer consultas aos povos indígenas sobre grandes obras que afetam suas comunidades.
O Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê este dispositivo para garantir autonomia aos povos originários e participação em decisões sobre seus territórios. A convenção foi adotada em 1989 em Genebra, na Suíça, aprovada pelo Congresso brasileiro em 2002 e tornada lei em 2004 por decreto presidencial.
Bancada cobra do governo federal explicações sobre a possibilidade de revisão da aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta aos povos indígenas sobre medidas que os afetem, como grandes obras. pic.twitter.com/BNDCsjmCVu
— PSOL na Câmara (@psolnacamara) October 10, 2019
Surgiram informações na imprensa de que há um grupo de trabalho no governo Bolsonaro para realizar uma solicitação à Advocacia Geral da União (AGU) para que reveja seu posicionamento favorável ao cumprimento do dispositivo internacional, através do parecer número 1 de 2006.
Os requerimentos são destinados à AGU (advogado-geral André Luiz Mendonça), ao Gabinete de Segurança Institucional (general Augusto Heleno) e à Casa Civil (ministro Onyx Lorenzoni). O governo federal tem 30 dias para responder os questionamentos.