A Executiva Nacional do PSOL, reunida no dia 1º de abril de 2017, analisou os últimos acontecimentos da luta contra o governo Temer e convocou os filiados do partido para a greve geral de 28/04. Leia a íntegra da resolução:
RESOLUÇÃO POLÍTICA SOBRE CONJUNTURA NACIONAL
1. O governo de Michel Temer começa o mês de abril com maiores dificuldades para fazer avançar sua agenda de retirada de direitos. As mobilizações dos dias 8, 15 e 31 de março foram importantes marcos na retomada das lutas populares. O momento é bastante distinto daquele verificado meses atrás, quando o governo garantiu com relativa facilidade a eleição de Rodrigo Maia à presidência da Câmara dos Deputados e Eunício Oliveira à presidência do Senado Federal, assim como foi com a aprovação da PEC que congela os investimentos públicos por vinte anos, no final do ano passado.
2. Em dezembro o governo Temer aprovou a PEC 55 com apenas 16 contrários no Senado Federal. Na Câmara a votação em segundo turno somou impressionantes 359 votos favoráveis contra 116 votos da oposição. Da mesma forma, a eleição em primeiro turno dos candidatos governistas às presidências da Câmara e Senado anunciava um verdadeiro “rolo compressor” contra os direitos sociais no Congresso Nacional. Mas de lá para cá a situação de Temer só se complicou. Na votação do Projeto de Lei 4302, que amplia a terceirização, o governo viu boa parte de sua base votar contra o projeto: foram apenas 231 votos favoráveis, contra 188 contrários. No Senado Federal, onde o projeto deve ser analisado nas próximas semanas, um documento divulgado pela bancada do PMDB pressiona Temer pelo veto ao PL, enquanto o senador Renan Calheiros comanda uma verdadeira rebelião na base governista.
3. Esta semana o governo Temer sofreu sua primeira grande derrota. Na votação da Proposta de Emenda Constitucional 359/2014 o governo não alcançou os votos necessários para aprovar a medida. A PEC buscava constitucionalizar a cobrança de mensalidades na pós-graduação latu sensu e nos cursos de extensão oferecidos pelas instituições federais de ensino superior. Vista como uma forma de dar “segurança jurídica” à cobrança de cursos de especialização, a medida era ardorosamente defendida pelo Ministério da Educação. Apesar de alcançar um número considerável de votos, a proposta não obteve a maioria qualificada – de 308 votos – para ser aprovada. É a primeira derrota expressiva de Temer este ano.
4. As idas e vindas em torno da reforma da previdência e a proposta de delegar aos governos estaduais e municipais a responsabilidade por promover mudanças no sistema de previdência dos servidores públicos, mostra que o governo não tem força para promover a reforma como esperava. O recente recuo de Temer, determinando que os governadores e prefeitos aprovem as próprias mudanças em até seis meses (se não o fizerem, seguirão regime federal), é só mais uma demonstração das dificuldades de Temer, apesar dos bilhões empregados para disseminar a farsa do “déficit da previdência” em cadeia nacional de rádio e TV.
5. Aliado ao desmonte dos direitos trabalhistas e previdenciários, o governo golpista avança nos ataques aos bens comuns da natureza (água, terra e território) e aos povos originários, em aliança com o agronegócio e o empresariado das minerações e das termelétricas. As propostas de desmonte da legislação ambiental, em especial no que concerne ao licenciamento ambiental, e os retrocessos na política de demarcação de terras indígenas, com intervenções ruralistas na estrutura e direção da FUNAI, bem como a liberação de diversos tipos de agrotóxicos prejudiciais à saúde à revelia de parecer contrário da Anvisa, é uma demonstração disso.
6. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo de cassação da chapa Dilma-Temer, impetrado pelo PSDB após a derrota eleitoral de 2014, entra em sua fase decisiva. O relatório do ministro Herman Benjamin deve acolher as denúncias de irregularidades presentes nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht, o que adiciona mais um elemento de dificuldades na já difícil tarefa de levar adiante as contrarreformas lideradas por Temer. A própria incerteza quanto ao desfecho do julgamento é em si um elemento que aprofunda a fragilidade de Temer, que hoje conta com 78% de rejeição, segundo dados do Instituto Ipsos, divulgados no último dia 30. Pelos elementos
apresentados até aqui, o PSOL considera que há elementos que justifiquem a cassação de Temer. Nesse caso, seguimos defendendo a imediata convocação de novas eleições.
7. A rejeição à agenda do governo Temer também se nota nas ruas. Enquanto os atos promovidos pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular junto às centrais sindicais no último dia 15 de março reuniram milhares de pessoas em todo o país, as manifestações estimuladas por movimentos como “Vem Pra Rua” e MBL, no último dia 26, foram um retumbante fracasso. Engajados contra o governo Dilma Rousseff durante o impeachment, os manifestantes que tomaram as ruas no ano passado simplesmente ignoraram o chamado de seus antigos líderes. Esse processo parece revelar uma fissura irreparável na relação entre o governo Temer e aqueles setores sociais.
8. Além da luta contra o governo Temer e suas medidas, o PSOL está atento a outros retrocessos. As propostas apresentadas no escopo de uma nova “reforma política” buscam salvaguardar os interesses dos grandes partidos envolvidos em escândalos de corrupção. Além das propostas que buscam sufocar partidos ideológicos como o PSOL – como a proposta de cláusula de barreira aprovada na PEC 36 pelo Senado Federal – outras propostas, aparentemente positivas, como o voto em lista partidária e o financiamento público de campanha, são agora usados pelos velhos partidos da ordem para atenuar suas dificuldades. Por isso o PSOL seguirá defendendo propostas
democratizantes para o sistema político brasileiro, mas não aceitará manobras oportunistas lideradas pelos grandes partidos, como a anistia ao chamado Caixa Dois, blindagem nos órgãos disciplinares da Câmara dos Deputados ou Senado, acordos para livrar PMDB, PSDB e outros das consequências das informações oriundas da delação premiadas dos executivos da Odebrecht, dentre outras.
9. Diante deste quadro, ganha relevância ainda maior as mobilizações dos setores populares. Ainda que a antecipação do debate presidencial possa trazer constrangimentos pontuais, não resta dúvida de que a hora é de fortalecer a frente única contra o governo e destruição dos direitos previdenciários e trabalhistas, bem como pela imediata revogação do PL que regulamenta a terceirização. Uma data é central: a convocação da greve geral para o dia 28 de abril e as mobilizações do Dia Internacional dos Trabalhadores. O PSOL convoca todos os seus filiados e
simpatizantes a paralisarem suas atividades e se somarem às manifestações contra a reforma trabalhista e previdenciária.
10. Cabe destaque especial à luta dos partidos e movimentos sociais contra a reforma da previdência. A proposta apresentada pelo governo tem sido alvo de duras críticas e repudiada por amplas parcelas da sociedade. Por essa razão, estimularemos todas as iniciativas que possam ampliar a resistência popular contra a reforma, como abaixo-assinados, debates, roda de conversa e manifestações, numa campanha permanente que utilize, inclusive, os programas eleitorais gratuitos do partido no mês de baril.
11. As dificuldades do governo se ampliam dia a dia. É hora de tomar a ofensiva em defesa dos direitos e da democracia, contra a corrupção e as contrarreformas do governo Temer, que justificam o apoio político e material das elites para o golpe de um ano atrás. Dia 28 tomaremos as ruas com os trabalhadores e trabalhadoras pelo Fora Temer e eleições diretas. Nesse processo, devemos apontar um programa para o Brasil que deve ser acumulado como saída para crise política, econômica e social. Esses são os compromissos do PSOL com o povo brasileiro.
Executiva Nacional do PSOL
São Paulo, 1 de abril de 2017