Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que o porte de maconha para uso pessoal não é crime, e fixar em 40g o limite que separa usuário de traficante, o PSOL apresentou um projeto na Câmara para anistiar todos os presidiários que foram encontrados com quantidade igual ou inferior à determinada.
A proposta do PSOL de autoria de Sâmia Bomfim prevê anistia a quem foi preso por “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou portar até 40g de cannabis ou seis plantas-fêmeas da planta para uso próprio”.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 42 mil detentos não estariam encarcerados se o limite legal de porte de maconha para uso pessoal fosse 25g.