A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que a empresa Meta seja obrigada a manter sua política de checagem de fatos profissional para poder seguir operando no Brasil.
A parlamentar pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) faça a empresa do bilionário Mark Zuckerberg regularizar suas políticas de uso por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mediante provocação do Poder Judiciário.
O CEO da empresa dona de redes sociais como Instagram, Facebook, Whatsapp e Threads afirmou na última semana que a Meta diminuirá restrições a temas como “imigração e gênero”, por exemplo.
No documento enviado, Sâmia diz que “as posições unilaterais da Meta com base em um conceito de liberdade de expressão total são absolutamente incompatíveis com o direito brasileiro”.
“Sendo necessária a asseguração da responsabilidade das plataformas sobre a circulação e controle de discursos antidemocráticos, falsos e de ódio em suas redes, consideramos indispensável a atuação do Ministério Público na salvaguarda da ordem jurídica nacional frente a estas mudanças na política da Meta”, conclui.