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STF atende pedido do PSOL e prorroga a validade das cotas raciais em concursos públicos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Federação PSOL/Rede e prorrogou a validade das cotas raciais para concurso público. A decisão evita que as cotas fossem questionadas a partir do dia 10 de junho, quando a lei venceria formalmente.

Dessa forma, o modelo aprovado em 2014 funciona garantindo 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros e negras até que o Congresso conclua a votação da renovação da Lei de Cotas e o governo sancione as novas regras.

A decisão liminar passou a valer no último sábado (25) e foi enviada para o plenário virtual da Corte para que os demais ministros possam opinar.

Com isso, fica afastada a possibilidade de questionamento da validade do atual modelo para os concursos, incluindo o Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi remarcado para agosto devido à tragédia com as enchentes do Rio Grande do Sul.

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